Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-08-02 Ex-Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 177/1975, de 2 de agosto de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-08-01 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário do Governo n.º 176/1975, de 1 de agosto de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 408/75

Reajusta os quadros do pessoal da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

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1975-08-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 176/1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1975

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1975-08-01 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 176/1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-08-01 Ministérios para o Planeamento e Coordenação Económica, das Finanças e da Agricultura e Pescas Suplemento do Diário da República n.º 176/1975 1.ª Série

Portaria n.º 470/75

Estabelece normas sobre a recolha e comercialização de leite no continente e ilhas adjacentes

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1975-08-01 Ministérios dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 176/1975, de 1 de agosto de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público que foi assinado um Acordo de Empréstimo entre o Governo de Portugal e os Estados Unidos da América para Serviços de Consulta

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1975-08-01 Ministérios dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 176/1975, de 1 de agosto de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido assinados um Acordo e um Protocolo entre a República Portuguesa e o Reino da Bélgica Relativos aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e Mercadorias

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1975-08-01 Ministérios para o Planeamento e Coordenação Económica, das Finanças e da Agricultura e Pescas - Secretarias de Estado da Estruturação Agrária e do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 176/1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece o regime cerealífero para 1974-1975

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1975-08-01 Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 176/1975 1.ª Série

Portaria n.º 469/75

Altera a redacção de vários números da Portaria n.º 306-A/75, de 12 de Maio, relativa ao regime de preços máximos do leite e seus derivados

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1975-07-31 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário do Governo n.º 175/1975, de 31 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 468/75

Determina que a Escola de Enfermagem de S. João de Deus, em Évora, entre no regime de Instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro

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1975-07-31 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 175/1975, de 31 de julho de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-07-31 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário do Governo n.º 175/1975, de 31 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 466/75

Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque médias 120 e 121, que ficarão a pertencer à classe 100

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1975-07-31 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário do Governo n.º 175/1975, de 31 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 467/75

Altera as condições em que se realizam os exames complementares de condução de viaturas auto na Armada

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1975-07-31 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário do Governo n.º 175/1975, de 31 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 465/75

Autoriza alguns conselhos administrativos da Força Aérea a sacarem importâncias do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea

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1975-07-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 175/1975 1.ª Série

Aviso

Torna pública a aceitação, por parte do Governo Português, das Resoluções n.os 34 e 35 adoptadas pelo Grupo de Peritos dos Problemas Aduaneiros Relativos a Transportes

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