Decreto-Lei n.º 434/75
Nacionaliza a Sociedade Mineira Santiago, S. A. R. L., bem como as acções das Pirites Alentejanas, S. A. R. L.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Portaria n.º 491/75
Aprova as instruções relativas às fichas de informação dos oficiais da Força Aérea
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas do orçamento do Ministério
Decreto-Lei n.º 435/75
Fixa o regime de nomeação, exoneração e forma de pagamento dos directores dos aeroportos
Portaria n.º 492/75
Aprova como normas definitivas os estutdos E-1564 e E-1599 a E-1602
Portaria n.º 489/75
Declara zona degradada a zona de S. Vítor, freguesia de Bonfim, concelho do Porto
Declaração
De, por despacho do Secretário de Estado da Segurança Social de 7 de Julho de 1975, ter sido efectuado um esclarecimento ao despacho a que se refere a declaração publicada no Diário do Governo, 1.ª série, suplemento, de 19 de Abril de 1975
Despacho
Fixa em 28000$00 o vencimento ilíquido mensal a perceber pelos membros nomeados pelo Governo para as comissões administrativas de vários organismos da pesca
Portaria n.º 488/75
Declara zona degradada a zona da Bela Vista, freguesia de Santo Ildefonso, concelho do Porto
Decreto-Lei n.º 433/75
Permite o pagamento de remunerações por trabalho extraordinário aos funcionários dos serviços da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto-Lei n.º 432/75
Nacionaliza as acções da Covina - Companhia Vidreira, Nacional, S. A. R. L., salvo as pertencentes a indivíduos de nacionalidade estrangeira que as tenham adquirido mediante importação de capitais