Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-08-16 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário do Governo n.º 188/1975, de 16 de agosto de 1975 1.ª Série

Despacho

Cria uma missão diplomática, com a categoria de embaixada, em Lusaka, e respectiva secção consular

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1975-08-16 Ministério da Agricultura e Pescas Diário do Governo n.º 188/1975, de 16 de agosto de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 495/75

Autoriza a caçar até ao dia 15 de Setembro deste ano todos os que possuam carta de caçador, devidamente actualizada

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1975-08-16 Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 188/1975, de 16 de agosto de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 438/75

Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento da Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços e define as suas atribuições

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1975-08-16 Ministérios para o Planeamento e Coordenação Económica e da Agricultura e Pescas - Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e da Estruturação Agrária Diário do Governo n.º 188/1975, de 16 de agosto de 1975 1.ª Série

Despacho

Fixa os preços mínimos que passarão a vigorar para o tomate destinado ao fabrico de concentrado

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1975-08-16 Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica Diário do Governo n.º 188/1975, de 16 de agosto de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 440/71

Integra no plano de estudos da Faculdade de Engenharia do Porto as disciplinas do 1.º e 2.º anos de engenharia que vinham sendo efectuadas na Faculdade de Ciências

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1975-08-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 188/1975, de 16 de agosto de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 496/75

Introduz alterações no quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Roma

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1975-08-16 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 188/1975, de 16 de agosto de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 494/75

Aprova como norma definitiva o estudo E-1585

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1975-08-16 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário do Governo n.º 188/1975, de 16 de agosto de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 439/75

Aprova o Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio

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1975-08-16 Ministérios para o Planeamento e Coordenação Económica e da Indústria e Tecnologia - Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e da Indústria e Tecnologia Diário do Governo n.º 188/1975, de 16 de agosto de 1975 1.ª Série

Despacho

Fixa os preços base, por tonelada, dos produtos sódicos e clorados

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1975-08-16 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 188/1975, de 16 de agosto de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 437/75

Define o regime jurídico da extradição

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1975-08-16 Ministérios da Administração Interna e da Comunicação Social Diário do Governo n.º 188/1975, de 16 de agosto de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 436/75

Dissolve os órgãos sociais da Companhia Nacional Editora, S. A. R. L.

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1975-08-16 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário do Governo n.º 188/1975, de 16 de agosto de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 493/75

Introduz algumas alterações ao Estatuto do Oficial da Força Aérea Portuguesa

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1975-08-16 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo Diário do Governo n.º 188/1975, de 16 de agosto de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 497/75

Declara zona degradada a zona de Antas, freguesia de Bonfim, concelho do Porto

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1975-08-16 Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 188/1975, de 16 de agosto de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece a organização e funcionamento da Direcção-Geral de Preços

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1975-08-14 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 187/1975, de 14 de agosto de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas do orçamento do Ministério

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