Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-08-28 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 198/1975, de 28 de agosto de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 465/75

Determina que o quadro de efectivos dos oficiais navegadores seja aumentado de um posto de coronel

1975-08-28 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário do Governo n.º 198/1975, de 28 de agosto de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 524/75

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril, que promulga o Estatuto do Oficial do Exército

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1975-08-28 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 198/1975, de 28 de agosto de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 467/75

Fixa o abono de subsídio de alimentação às forças do Estado-Maior-General das Forças Armadas

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1975-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 198/1975, de 28 de agosto de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 525/75

Fixa a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Kinshasa

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1975-08-28 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 198/1975, de 28 de agosto de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 466/75

Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 39315 (comissões militares no estrangeiro)

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1975-08-28 Ministério das Finanças Diário do Governo n.º 198/1975, de 28 de agosto de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 468/75

Altera a composição do conselho administrativo do Comando-Geral da Guarda Fiscal

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1975-08-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 198/1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 406-B/75, de 29 de Julho

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1975-08-28 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 198/1975, de 28 de agosto de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

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1975-08-28 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública Suplemento do Diário da República n.º 198/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 469-B/75

Concede um subsídio extraordinário de 2666380$00 ao estabelecimento termal das Caldas de Monchique

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1975-08-28 Ministério dos Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 198/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 469-A/75

Transforma a empresa Transportes Aéreos Portugueses, S. A. R. L., em Transportes Aéreos Portugueses (TAP)

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1975-08-27 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 197/1975, de 27 de agosto de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 521/75

Aprova como norma definitiva o estudo E-1582

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1975-08-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 197/1975, de 27 de agosto de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República do Daomé depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Internacional para a criação em Paris de uma Repartição Internacional das Epizootias

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1975-08-27 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 197/1975, de 27 de agosto de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 175, de 31 de Julho de 1975

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1975-08-27 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 197/1975, de 27 de agosto de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Constitui uma comissão para estudar a reconversão dos trabalhadores da publicidade

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1975-08-27 Ministérios da Administração Interna, para o Planeamento e Coordenação Económica, das Finanças e da Educação e Investigação Científica Diário do Governo n.º 197/1975, de 27 de agosto de 1975 1.ª Série

Despacho

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, que fixa os novos vencimentos do pessoal docente de vários graus de ensino

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