Rectificação
Ao Decreto n.º 422/75, de 11 de Agosto, que promulga medidas de segurança relativas à armazenagem de gases de petróleo liquefeitos
Legislação
Legislação.
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Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Aviso
Torna público ter o Governo do Egipto depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Açúcar, 1973
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto-Lei n.º 470/75
Autoriza a emissão de um empréstimo interno até à importância total nominal de 5 milhões de contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea
Aviso
Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado em 30 de Junho de 1975 o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves
Decreto-Lei n.º 473/75
Estabelece normas relativas à nomeação de agentes do Ministério Público junto dos tribunais do trabalho
Portaria n.º 526/75
Dispensa de licença militar os militares reformados que se ausentem para o estrangeiro
Decreto-Lei n.º 471/75
Fixa as taxas que constituirão receita do Instituto de Emigração
Decreto-Lei n.º 472/75
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/75, de 13 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 464/75
Define a dependência orgânica e técnica do Depósito Geral de Material da Força Aérea
Rectificação
Ao Decreto n.º 438/75, de 16 de Agosto, que aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento da Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços e define as suas atribuições