Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-09-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 201/1975, de 1 de setembro de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Grenada depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Cacau, 1972

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1975-09-01 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 201/1975, de 1 de setembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 529/75

Manda passar ao estado de desarmamento o NRP Santa Luzia e fixa a lotação especial para o mesmo navio

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1975-09-01 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 201/1975, de 1 de setembro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-09-01 Ministério da Educação e Investigação Científica - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 201/1975, de 1 de setembro de 1975 1.ª Série

Despacho

Cria o 5.º ano experimental do ensino preparatório

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1975-09-01 Ministério da Indústria e Tecnologia Diário do Governo n.º 201/1975, de 1 de setembro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 478/75

Nacionaliza a Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, S. A. R. L., e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A. R. L.

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1975-09-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário do Governo n.º 201/1975, de 1 de setembro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 477/75

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40833, de 29 de Outubro de 1956

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1975-09-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário do Governo n.º 201/1975, de 1 de setembro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 476/75

Dá nova redacção ao artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 427/74, de 25 de Agosto (Instituto Nacional de Estatística)

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1975-09-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário do Governo n.º 201/1975, de 1 de setembro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 475/75

Fixa o prazo para apresentação de requerimentos de pedidos de reintegração

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1975-08-30 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 200/1975 1.ª Série

Decreto n.º 474-A/75

Exonera o general António da Silva Cardoso do cargo de Alto-Comissário em Angola

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1975-08-30 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 200/1975, de 30 de agosto de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-08-30 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 200/1975, de 30 de agosto de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 528/75

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 14/70, de 12 de Janeiro, alterado pela Portaria n.º 403/74, de 2 de Julho, relativamente à forma de atribuição de unidades da Armada à Força de Fuzileiros do Continente

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1975-08-30 Ministério da Indústria e Tecnologia Diário do Governo n.º 200/1975, de 30 de agosto de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 474/75

Nacionaliza a indústria cervejeira

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1975-08-30 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 200/1975 1.ª Série

Decreto n.º 474-B/75

Nomeia o contra-almirante Leonel Alexandre Gomes Cardoso no cargo de Alto-Comissário em Angola

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1975-08-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 200/1975, de 30 de agosto de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos do Peru e do México depositado os seus instrumentos de ratificação do Acordo Internacional do Açúcar

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1975-08-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 200/1975, de 30 de agosto de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

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