Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-09-08 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário do Governo n.º 207/1975, de 8 de setembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 545/75

Altera o quadro orgânico das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, na parte respeitante a pessoal militar

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1975-09-06 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 206/1975, de 6 de setembro de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Promove a intervenção do Estado na empresa A Penteadora - Sociedade Industrial de Penteação e Fiação de Lãs, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa

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1975-09-06 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 206/1975, de 6 de setembro de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Promove a intervenção do Estado na empresa Saprel - Sociedade Aero-Portuguesa de Representações, Lda., e nomeia uma comissão administrativa

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1975-09-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 206/1975, de 6 de setembro de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos do Panamá, da Polónia e da Nigéria depositado os seus instrumentos de participação no Acordo Internacional do Açúcar

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1975-09-06 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 206/1975, de 6 de setembro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-09-06 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 206/1975, de 6 de setembro de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Indica a constituição das comissões administrativas das empresas do grupo Adelino Pereira Marques

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1975-09-06 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 206/1975, de 6 de setembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 544/75

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais da Guiné

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1975-09-06 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 206/1975, de 6 de setembro de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Autoriza o Ministro das Finanças a prestar aval do Estado a favor da Companhia Mineira do Lobito, S. A. R. L.

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1975-09-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 205/1975, de 5 de setembro de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Roménia dado cumprimento às formalidades constitucionais relativas à elaboração e entrada em vigor do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Socialista da Roménia Relativo a Transporte Aéreo Civil

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1975-09-05 Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração Escolar Diário do Governo n.º 205/1975, de 5 de setembro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 489/75

Extingue a Direcção-Geral da Administração Escolar e cria em sua substituição as Direcções-Gerais de Equipamento Escolar e de Pessoal e Administração

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1975-09-05 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 205/1975, de 5 de setembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 542/75

Altera algumas disposições do Regulamento da Escola Naval

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1975-09-05 Ex-Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 205/1975, de 5 de setembro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-09-05 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 205/1975, de 5 de setembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 543/75

Aumenta os efectivos de determinadas categorias do quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha

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1975-09-05 Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração Escolar Diário do Governo n.º 205/1975, de 5 de setembro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 490/75

Estabelece normas sobre o ingresso dos professores nos quadros distritais de agregados

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1975-09-04 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 204/1975, de 4 de setembro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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