Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-09-15 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário do Governo n.º 213/1975, de 15 de setembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 553/75

Altera vários anexos ao Regulamento da Escola Náutica Infante D. Henrique

Abrir ligação Índice

1975-09-13 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 212/1975, de 13 de setembro de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Define o campo de socialização dos meios de produção e concede garantias à iniciativa privada

Abrir ligação Índice

1975-09-13 Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 212/1975, de 13 de setembro de 1975 1.ª Série

Despacho Ministerial

Define as normas que hão-de orientar o Plano Económico de Transição

Abrir ligação Índice

1975-09-13 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 212/1975, de 13 de setembro de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Reafirma que com a brevidade possível se procederá à regularização das participações de bancos estrangeiros em instituições de créditos nacionalizadas, desde que se prove tratar-se de capitais legalmente importados em Portugal

Abrir ligação Índice

1975-09-13 Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 212/1975, de 13 de setembro de 1975 1.ª Série

Despacho Ministerial

Cria a Comissão de Planeamento Científico e Tecnológico (Coplacit)

Abrir ligação Índice

1975-09-13 Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 212/1975, de 13 de setembro de 1975 1.ª Série

Despacho Ministerial

Determina medidas a adoptar pelo Departamento Central de Planeamento quanto à preparação e execução do Plano de Desenvolvimento Nacional

Abrir ligação Índice

1975-09-13 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 212/1975, de 13 de setembro de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Determina a intervenção do Estado nas empresas Algarvesol e Quarteirasol e nomeia uma comissão administrativa

Abrir ligação Índice

1975-09-13 Ministérios para o Planeamento e Coordenação Económica e da Educação e Investigação Científica Diário do Governo n.º 212/1975, de 13 de setembro de 1975 1.ª Série

Despacho Ministerial

Cria um grupo de trabalho interdepartamental na Comissão de Planeamento de Demografia e Recursos Humanos e define as suas tarefas

Abrir ligação Índice

1975-09-13 Ministério do Comércio Interno Diário do Governo n.º 212/1975, de 13 de setembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 552/75

Subordina ao regime de margens de comercialização fixadas a venda de peças e acessórios de veículos automóveis

Abrir ligação Índice

1975-09-13 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 212/1975, de 13 de setembro de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Promove a intervenção do Estado na empresa Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa

Abrir ligação Índice

1975-09-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 212/1975, de 13 de setembro de 1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto n.º 330/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 1975

Abrir ligação Índice

1975-09-13 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 212/1975, de 13 de setembro de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Concede um aval do Estado até 50000000$00 à firma J. Pimenta, S. A. R. L.

Abrir ligação Índice

1975-09-13 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário do Governo n.º 212/1975, de 13 de setembro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 503/75

Aprova o Estatuto de Controlador do Tráfego Aéreo

Abrir ligação Índice

1975-09-13 Ministérios da Indústria e Tecnologia, do Trabalho e dos Assuntos Sociais Diário do Governo n.º 212/1975, de 13 de setembro de 1975 1.ª Série

Despacho

Cria um grupo de trabalho destinado a rever as bases em que se estabelece a coordenação do licenciamento e a fiscalização dos estabelecimentos industriais

Abrir ligação Índice

1975-09-13 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 212/1975, de 13 de setembro de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Concede um aval do Estado como contragarantia de um empréstimo de FS 3205000 concedidos pelo Bankers Trust, Co., à Companhia Mineira do Lobito

Abrir ligação Índice