Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-10-02 Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica Diário do Governo n.º 228/1975, de 2 de outubro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 561/75

Declara nacionalizadas a Sociedade de Gestão e Financiamentos, S. A. R. L., e a Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, S. A. R. L.

Abrir ligação Índice

1975-10-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 228/1975, de 2 de outubro de 1975 1.ª Série

Declaração

De ser rectificado o Decreto-Lei n.º 489/75 , publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro

Abrir ligação Índice

1975-10-02 Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração Escolar Diário do Governo n.º 228/1975, de 2 de outubro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 563/75

Providencia quanto à remuneração dos encarregados de direcção dos estabelecimentos do ensino preparatório e secundário

Abrir ligação Índice

1975-10-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 228/1975, de 2 de outubro de 1975 1.ª Série

Aviso

De ter sido celebrado um acordo por troca de notas entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América do Norte, pelo qual fica revogado o Acordo sobre Exploração de Têxteis de Algodão

Abrir ligação Índice

1975-10-01 Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 227/1975, de 1 de outubro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1975-10-01 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário do Governo n.º 227/1975, de 1 de outubro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 559/75

Extingue os serviços do Centro de Contrôle Regional da Navegação Aérea de Cabo Verde e do Aeroporto do Sal

Abrir ligação Índice

1975-10-01 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo Diário do Governo n.º 227/1975, de 1 de outubro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 558/75

Dá nova redacção aos artigos 4.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 663/74, de 26 de Novembro (contratos de desenvolvimento)

Abrir ligação Índice

1975-10-01 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 227/1975, de 1 de outubro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 553/75

Concede às praças readmitidas do Exército e da Força Aérea o regime do bilhete de identidade militar

Abrir ligação Índice

1975-10-01 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 227/1975, de 1 de outubro de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 554/75

Abre créditos especiais no montante de 102207435$20

Abrir ligação Índice

1975-10-01 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 227/1975, de 1 de outubro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 556/75

Prorroga até 31 de Dezembro de 1975 o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 46183 , de 8 de Fevereiro de 1965, em relação aos produtos incluídos nos n.os 3 e 4 da lista a ele anexa

Abrir ligação Índice

1975-10-01 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário do Governo n.º 227/1975, de 1 de outubro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 584/75

Autoriza alguns conselhos administrativos a sacarem importâncias do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea

Abrir ligação Índice

1975-10-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 227/1975, de 1 de outubro de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1975, relativa a uma declaração de transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

Abrir ligação Índice

1975-10-01 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 227/1975, de 1 de outubro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 555/75

Introduz alterações à Pauta dos Direitos de Importação

Abrir ligação Índice

1975-10-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 227/1975, de 1 de outubro de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 557/75

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia sobre a Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 15 de Março de 1975

Abrir ligação Índice

1975-09-30 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 226/1975, de 30 de setembro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 548/75

Regula a admissão de sargentos e praças aos concursos para ingresso nos cursos da Escola Naval

Abrir ligação Índice