Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-10-09 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 234/1975, de 9 de outubro de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 329-D/75, de 30 de Junho

1975-10-09 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 234/1975, de 9 de outubro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 596/75

Extingue o Posto do Registo Civil que funciona no Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Évora

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1975-10-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Descolonização - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 234/1975, de 9 de outubro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 578/75

Prorroga por tempo indeterminado os prazos previstos nos n.os 2 e 5 do artigo 11.º e no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 52/75, de 8 de Fevereiro

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1975-10-09 Presidência da República Diário do Governo n.º 234/1975, de 9 de outubro de 1975 1.ª Série

Aditamento

Ao texto do Decreto n.º 507-A/75

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1975-10-09 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças Diário do Governo n.º 234/1975, de 9 de outubro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 595/75

Cria a categoria de operário de munições na Fábrica Militar de Pólvoras e Explosivos

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1975-10-08 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Regional e Local Diário do Governo n.º 233/1975, de 8 de outubro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 577/75

Altera a tabela de taxas a que se refere o artigo 54.º do Decreto n.º 46748, de 15 de Dezembro de 1965

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1975-10-08 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 233/1975, de 8 de outubro de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 462/75, de 26 de Agosto

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1975-10-08 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca Diário do Governo n.º 233/1975, de 8 de outubro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 593/75

Manda constituir uma zona de protecção destinada à defesa e fomento das espécies cinegéticas, numa área do concelho de Sintra

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1975-10-08 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 233/1975, de 8 de outubro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

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1975-10-08 Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 233/1975, de 8 de outubro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-10-08 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 233/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 577-A/75

Define o regime de convocação urgente de militares na situação de disponibilidade e licenciados

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1975-10-07 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 232/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 576-A/75

Regula a promoção ao posto de sargento-ajudante dos primeiros-sargentos do Serviço de Material e do Ramo de Manutenção das Transmissões

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1975-10-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho Suplemento do Diário da República n.º 232/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 576-B/75

Cria no Ministério do Trabalho o cargo de Subsecretário de Estado adjunto do Ministro

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1975-10-07 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 232/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 576-C/75

Cria, no Ministério da Justiça, as Secretarias de Estado dos Assuntos Judiciários e da Recuperação Social

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1975-10-07 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário do Governo n.º 232/1975, de 7 de outubro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 592/75

Fixa as datas a partir das quais entram em vigor os limites de idades constantes do mapa n.º 3 anexo à Portaria n.º 493/75, de 16 de Agosto

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