Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-10-11 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário Diário do Governo n.º 236/1975, de 11 de outubro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 601/75

Dá nova redacção a vários números da Portaria n.º 16769, de 17 de Julho de 1958

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1975-10-11 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário do Governo n.º 236/1975, de 11 de outubro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 582/75

Estabelece normas referentes à inscrição ou matrícula nos estabelecimentos de ensino primário, preparatório, secundárro e superior, no ano lectivo de 1975-1976, dos alunos retornados dos territórios que estiveram ou ainda se encontram sob administração portuguesa

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1975-10-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 236/1975, de 11 de outubro de 1975 1.ª Série

Rectificação

À publicação no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 141, de 21 de Junho de 1975, relativa ao Decreto-Lei n.º 261/75, de 27 de Maio

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1975-10-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário do Governo n.º 236/1975, de 11 de outubro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 579/75

Cria uma comissão administrativa para gerir os serviços sociais da Presidência do Conselho de Ministros, criados pelo Decreto-Lei n.º 308/72, de 17 de Agosto

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1975-10-11 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário do Governo n.º 236/1975, de 11 de outubro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 580/75

Prorroga o prazo de isenção de sisa quanto à aquisição de prédios para habitação

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1975-10-11 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário do Governo n.º 236/1975, de 11 de outubro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 581/75

Considera colocado, a partir de 1 de Outubro de 1975, o pessoal docente que até 31 de Dezembro de 1975 for provido nos quadros dos estabelecimentos do ensino secundário

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1975-10-11 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Diário do Governo n.º 236/1975, de 11 de outubro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 602/75

Declara aberto até 15 de Outubro de 1975 o concurso previsto na Portaria n.º 540/75, de 4 de Setembro

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1975-10-10 Ministério da Cooperação Diário do Governo n.º 235/1975, de 10 de outubro de 1975 1.ª Série

Despacho Ministerial

Delega competência no desembargador Jorge da Cunha Ferro Ribeiro, secretário-geral do Ministério da Cooperação, para decidir os assuntos afectos à Secretaria de Estado da Descolonização

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1975-10-10 Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 235/1975, de 10 de outubro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-10-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 235/1975, de 10 de outubro de 1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 479/75, de 3 de Setembro

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1975-10-10 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário do Governo n.º 235/1975, de 10 de outubro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 599/75

Estabelece os factores de actualização por que devem ser corrigidos os rendimentos colectáveis dos prédios rústicos

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1975-10-10 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 235/1975, de 10 de outubro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 598/75

Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios

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1975-10-09 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 234/1975, de 9 de outubro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 594/75

Altera o Regulamento da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas

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1975-10-09 Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 234/1975, de 9 de outubro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-10-09 Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 234/1975, de 9 de outubro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 597/75

Regulamenta o sistema de microfilmagem para a conservação dos documentos dos serviços do Ministério dos Transportes e Comunicações

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