Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-10-24 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário do Governo n.º 247/1975, de 24 de outubro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 618/75

Manda adoptar o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira

Abrir ligação Índice

1975-10-23 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Minas - Direcção-Geral dos Combustíveis Diário do Governo n.º 246/1975, de 23 de outubro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido fixados os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos a partir de 1 de Outubro de 1975

Abrir ligação Índice

1975-10-23 Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 246/1975, de 23 de outubro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido efectuadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1975-10-23 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 246/1975, de 23 de outubro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1975-10-23 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 246/1975, de 23 de outubro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 591/75

Autoriza a transferência de 3400000$00 do orçamento em vigor do Ministério das Finanças para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

Abrir ligação Índice

1975-10-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário do Governo n.º 246/1975, de 23 de outubro de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 590/75

Torna aplicável a todos os funcionários que prestam serviço nos organismos de coordenação económica o disposto no Decreto n.º 506/75, de 18 de Setembro

Abrir ligação Índice

1975-10-23 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica Diário do Governo n.º 246/1975, de 23 de outubro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 616/75

Manda criar cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da República Francesa

Abrir ligação Índice

1975-10-22 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 245/1975, de 22 de outubro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 614/75

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada a lancha de fiscalização pequena Albufeira

Abrir ligação Índice

1975-10-22 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação Diário do Governo n.º 245/1975, de 22 de outubro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1975-10-22 Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas Diário do Governo n.º 245/1975, de 22 de outubro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 589/75

Permite ao Instituto de Reorganização Agrária adquirir maquinaria agrícola, em execução da reforma agrária, para colocar à disposição dos agricultores

Abrir ligação Índice

1975-10-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 245/1975, de 22 de outubro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 615/75

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Viena

Abrir ligação Índice

1975-10-22 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 245/1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 578/75, de 24 de Setembro, que expropria vários prédios rústicos do distrito de Setúbal

Abrir ligação Índice

1975-10-22 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 245/1975 1.ª Série

Resolução

Designa o vice-almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo para desempenhar interinamente as funções de Presidente da República enquanto durar o impedimento resultante da visita presidencial à Itália e Jugoslávia

Abrir ligação Índice

1975-10-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 245/1975 1.ª Série

Decreto n.º 589-A/75

Nomeia o engenheiro João Augusto Simplício Mendes Espada Subsecretário de Estado adjunto do Ministro da Agricultura e Pescas

Abrir ligação Índice

1975-10-22 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 245/1975, de 22 de outubro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 613/75

Altera as disposições da Portaria n.º 108/75, de 18 de Fevereiro, que definiu a constituição e o funcionamento do Conselho de Reclassificação de Sargentos para a Marinha

Abrir ligação Índice