Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 599/75
Torna extensivas ao pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República as disposições do Decreto-Lei n.º 793/74 , de 31 de Dezembro
Portaria n.º 621/75
Fixa a lotação especial da lancha de fiscalização pequena D. Jeremias e estabelece a sua constituição
Decreto-Lei n.º 600/75
Autoriza o Secretário de Estado da Marinha Mercante a alterar, por portaria, o Regulamento da Escola Náutica «Infante D. Henrique»
Resolução
Extingue a comissão ad hoc para a imprensa designada pela Junta de Salvação Nacional nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 281/74, de 25 de Junho
Decreto n.º 601/75
Aumenta o quadro do pessoal do Instituto de Tecnologia Educativa
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
Despacho Ministerial
Designa o desembargador Jorge da Cunha Ferro Ribeiro para coadjuvar o Secretário de Estado da Descolonização no exercício das suas funções executivas
Despacho
Estabelece quais os serviços que devem despachar directamente com o Ministro da Agricultura e Pescas
Decreto-Lei n.º 597/75
Permite a nomeação de gestores para determinadas empresas quando se verifiquem determinadas situações
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Rectificação
Ao Decreto-Lei n.º 533/75 , de 26 de Setembro, que obriga à afixação de preços nas mercadorias destinadas a venda a retalho e nos serviços
Decreto-Lei n.º 598/75
Exclui das isenções concedidas pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 26/75 , de 24 de Janeiro, as taxas portuárias
Portaria n.º 620/75
Aprova as tabelas de equivalência a aplicar à área do concelho de Benavente
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério