Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 632/75
Altera o quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência aos Leprosos
Portaria n.º 630/75
Altera áreas de jurisdição de postos consulares portugueses no Canadá
Portaria n.º 629/75
Aprova as tabelas de equivalência a aplicar às áreas beneficiadas das freguesias dos concelhos onde se situam os aproveitamentos hidroagrícolas do Caia, Campilhas, S. Domingos e Alto Sado, Divor, Odivelas e Roxo
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Portaria n.º 628/75
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios
Portaria n.º 627/75
Altera o anexo J do Regulamento da Escola Naval - Revoga a Portaria n.º 432/74, de 10 de Julho
Decreto-Lei n.º 606/75
Estabelece normas sobre o regime de preços e comercialização dos adubos
Decreto-Lei n.º 606-A/75
Estabelece as ajudas de custo diárias a abonar aos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea que se desloquem para fora do território continental da República, em cumprimento de missões especiais, a definir por despacho do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e enquadradas em forças constituídas
Declaração
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 241, de 17 de Outubro de 1975
Portaria n.º 625/75
Manda aumentar o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Belgrado com um lugar de secretário de 1.ª classe
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no Ministério
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 497/75, de 12 de Setembro, que insere disposições relativas ao saneamento do pessoal civil das forças armadas