Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-11-07 Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Diário do Governo n.º 258/1975, de 7 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 649/75

Fixa a permilagem a pagar pela Caixa Geral de Depósitos aos Correios e Telecomunicações de Portugal respeitante ao exercício de 1974

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1975-11-07 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 258/1975, de 7 de novembro de 1975 1.ª Série

Despacho

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado dos Investimentos Públicos, do Ministério das Finanças, engenheiro António Francisco Barroso de Sousa Gomes, do despacho e orientação dos assuntos correntes dos Serviços do Gabinete da Área de Sines

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1975-11-07 Ministério do Comércio Interno Diário do Governo n.º 258/1975, de 7 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 650/75

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 652/74, de 10 de Outubro, que fixa os preços máximos de venda ao público das farinhas alimentares. Revoga a Portaria n.º 285/75, de 29 de Abril

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1975-11-07 Ministério da Cooperação - Secretaria de Estado da Descolonização - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações Diário do Governo n.º 258/1975, de 7 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 647/75

Manda emitir e pôr em circulação, em Macau, selos postais reproduzindo pagodes

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1975-11-07 Ministério do Comércio Interno - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 258/1975, de 7 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 651/75

Estabelece normas sobre importação de batata de semente

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1975-11-07 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 258/1975, de 7 de novembro de 1975 1.ª Série

Despacho

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado do Orçamento e Planeamento Económico, do Ministério das Finanças, Dr. Vítor Manuel Ribeiro Constâncio, do despacho e orientação dos assuntos correntes do Instituto das Participações do Estado

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1975-11-07 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 258/1975, de 7 de novembro de 1975 1.ª Série

Despacho

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação e Investigação Científica, major Vítor Manuel Rodrigues Alves, do despacho e orientação dos assuntos correntes da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

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1975-11-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 257/1975, de 6 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 640/75

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Helsínquia

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1975-11-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 257/1975, de 6 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 646/75

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Bona

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1975-11-06 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 257/1975, de 6 de novembro de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 607/75

Abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 30000000$00 a favor do Ministério do Equipamento Social

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1975-11-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 257/1975, de 6 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 645/75

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal na Haia, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1975

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1975-11-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 257/1975 1.ª Série

Decreto n.º 608/75

Aprova para adesão a Convenção Internacional das Telecomunicações, Anexos, Protocolo final e Protocolos adicionais

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1975-11-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 257/1975, de 6 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 642/75

Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Nova Deli

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1975-11-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 257/1975, de 6 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 644/75

Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em Berlim, a partir de 20 de Maio de 1975

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1975-11-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 257/1975, de 6 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 641/75

Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal na cidade da Praia, a partir de 5 de Julho de 1975

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