Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-11-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 260/1975, de 10 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 658/75

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Tunes

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1975-11-10 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 260/1975, de 10 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 657/75

Manda extinguir o Posto do Registo Civil de Galegos, concelho de Penafiel

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1975-11-10 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 260/1975, de 10 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 656/75

Dá nova redacção à alínea q) do artigo 70.º do Estatuto do Oficial da Armada

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1975-11-10 Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 260/1975, de 10 de novembro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento Encargos Gerais da Nação

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1975-11-10 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército Diário do Governo n.º 260/1975, de 10 de novembro de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 610/75

Sujeita a servidão militar uma faixa de terreno situada junto ao Quartel-General da Região Militar de Coimbra

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1975-11-10 Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 260/1975, de 10 de novembro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-11-10 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio Interno Suplemento do Diário da República n.º 260/1975 1.ª Série

Portaria n.º 661/75

Adia para 1 de Janeiro de 1976 a data a partir da qual são autorizados o trânsito e a venda a retalho de vinhos simples ou misturados da colheita do corrente ano, com excepção dos produzidos na região demarcada dos vinhos verdes

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1975-11-10 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 260/1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Nomeia um grupo de trabalho interministerial para se ocupar das negociações com a República da África do Sul e a República Popular de Moçambique sobre a venda de energia produzida pelo aproveitamento hidroeléctrico de Cabora Bassa

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1975-11-08 Ministérios das Finanças e do Comércio Interno - Secretarias de Estado do Tesouro e do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 259/1975 1.ª Série

Despacho

Autoriza o Instituto dos Cereais a avalizar até ao montante de 80% do seu valor calculado, para financiamento das existências nos industriais de descasque, o arroz vendido pela indústria

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1975-11-08 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio Interno - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 259/1975 1.ª Série

Despacho

Atribui à campanha de 1975-1976 uma bonificação regional ao arroz em casca vendido pela lavoura aos industriais descascadores ou ao Instituto dos Cereais e produzidos em determinados concelhos

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1975-11-08 Ministério do Comércio Interno - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 259/1975 1.ª Série

Portaria n.º 655-A/75

Estabelece as margens de comercialização do arroz branqueado

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1975-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 259/1975, de 8 de novembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 655/75

Altera o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em Roterdão

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1975-11-08 Ministério da Cooperação - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 259/1975, de 8 de novembro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-11-08 Ministério do Comércio Interno - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 259/1975 1.ª Série

Despacho

Determina que o Instituto dos Cereais proceda à abertura de concurso para a venda do arroz em casca ou película de produção nacional ou importado

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1975-11-08 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 259/1975, de 8 de novembro de 1975 1.ª Série

Despacho

Integra na Secretaria de Estado da Cooperação diversos serviços e organismos

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