Portaria n.º 764/75
Manda aprovar como normas definitivas os inquéritos I-908 e I-996
Legislação
Legislação.
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Despacho Ministerial
Dá nova redacção ao n.º 3 do despacho de requisitos específicos para a indústria de trefilagem de ferro e aço de 18 de Dezembro de 1974, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 301, de 28 de Dezembro de 1974
Portaria n.º 766/75
Determina que os trabalhadores abrangidos pela portaria de regulamentação de trabalho para os porteiros dos prédios urbanos passem a fruir do esquema de benefícios do regime geral da previdência
Aviso
Torna público ter o Governo da República Democrática do Vietname depositado o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 450/75, de 23 de Julho, que autoriza a Siderurgia Nacional a proceder à revisão do preço do coque
Decreto-Lei n.º 729-L/75
Institui o seguro de riscos de variação de custos e de variações cambiais para as actividades exportadoras
Decreto n.º 728/75
Extingue os consulados honorários de Portugal em Basileia e em Lausana
Decreto-Lei n.º 729-M/75
Determina que o Montepio Geral, associação de socorros mútuos, com sede em Lisboa, passe a ser gerido por uma direcção
Aviso
Torna público terem sido fixados os limites das taxas de juro aplicáveis em operações bancárias activas e passivas
Aviso
Torna públicas diversas determinações para cumprimento pelos bancos comerciais e instituições equiparadas
Portaria n.º 766-A/75
Fixa em 5/1000 a taxa para o próximo ano económico a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores
Aviso
Torna pública a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Científica a Longo Prazo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia