Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Legislação
Legislação.
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Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Aviso
Torna público ter o Governo da Noruega denunciado a Convenção de extradição entre aquele país e Portugal
Despacho Interpretativo
Esclarece dúvidas quanto ao âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 294/75 e do Decreto-Lei n.º 506/75, designadamente a auxiliares de limpeza e jornaleiros
Rectificação
Ao Decreto-Lei n.º 183/72, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 127, de 30 de Maio de 1972
Decreto n.º 738-A/75
Exonera o Ministro dos Assuntos Sociais e os Secretários de Estado da Saúde, da Segurança Social e dos Retornados
Portaria n.º 778/75
Aumenta o quadro da secretaria judicial do Cartaxo com mais um lugar de escriturário-dactilógrafo
Portaria n.º 777/75
Designa as importâncias que os conselhos administrativos de vários departamentos e unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 6.º do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto-Lei n.º 738/75
Aprova o quadro privativo do pessoal da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho
Aviso
Torna público ter o Governo da Nicarágua depositado o instrumento da sua adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares
Aviso
Torna público ter o Governo do Zaire depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Cacau
Aviso
Torna público ter o Governo de Singapura depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e seu Anexo
Portaria n.º 779/75
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Bogotá