Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 745/75

Cria na Presidência do Conselho de Ministros o Centro de Estudos da Juventude e o Centro de Investigação Judiciária da Droga

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1975-12-30 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas - Direcção-Geral da Administração-Geral das Pescas - Direcção de Pescas nas Águas Interiores Diário do Governo n.º 299/1975, de 30 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 782/75

Autoriza a pesca profissional com redes num troço do rio Alva

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1975-12-30 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Suplemento do Diário da República n.º 299/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 738-C/75

Prorroga até 31 de Dezembro de 1976 o regime estabelecido nos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 472/74 (isenção de sisa)

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1975-12-30 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 299/1975 1.ª Série

Despacho

Sanciona o acordo celebrado, em 22 de Dezembro corrente, entre a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e os Sindicatos Ferroviários do Norte, Centro e Sul de Portugal

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1975-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 299/1975, de 30 de dezembro de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna pública a entrada em vigor do Acordo Comercial a Longo Prazo entre a República Portuguesa e a República Socialista da Checoslováquia

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1975-12-30 Ministério da Cooperação Suplemento do Diário da República n.º 299/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 738-B/75

Aplica aos agentes dos quadros dos serviços públicos civis de Timor o Decreto n.º 409-B/75 , de 6 de Agosto

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1975-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 299/1975, de 30 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 783/75

Manda aumentar com um lugar de motorista, a partir de 1 de Novembro de 1975, o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Sófia

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1975-12-30 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 299/1975, de 30 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 781/75

Manda aprovar a revisão das normas NP-160 - Sabões; NP-161 - Sabões comuns, e NP-208 - Sabões

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1975-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 299/1975, de 30 de dezembro de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos do Oman, do Catar e da República Democrática Popular da Coreia depositado os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

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1975-12-30 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil Suplemento do Diário da República n.º 299/1975 1.ª Série

Portaria n.º 783-C/75

Manda publicar os mapas respeitantes à distribuição do pessoal dos serviços de contrôle do tráfego aéreo da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

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Portaria n.º 780/75

Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1646 a E-1650

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1975-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 299/1975 1.ª Série

Aviso

Torna públicos os textos em inglês e em português da Decisão do Conselho Misto da Associação EFTA-Finlândia n.º 4 de 1975

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1975-12-30 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 299/1975, de 30 de dezembro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-12-30 Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 299/1975 1.ª Série

Portaria n.º 783-B/75

Regulariza as diferenças de vencimentos e subsídios de residência dos controladores de tráfego aéreo

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1975-12-30 Ministérios do Comércio Interno e dos Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 299/1975 1.ª Série

Portaria n.º 783-A/75

Aprova as novas tarifas para os diferentes operadores de transporte

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