Portaria n.º 790/75
Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios
Legislação
Legislação.
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Decreto n.º 794/75
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de material destinado ao melhoramento das condições de abastecimento de água e campanhas de cloragem, pela importância de 11342070$00
Decreto-Lei n.º 752/75
Prorroga até 30 de Junho de 1976 a vigência do Decreto-Lei n.º 447/75 , de 20 de Agosto
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alteração de uma rubrica no orçamento do Ministério
Decreto n.º 754/75
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Electricidade e Comunicações a efectuar a aquisição de uma central telefónica até à importância de 9600000$00
Resolução do Conselho de Ministros
Estabelece a composição da comissão instaladora da Empresa Pública de Radiodifusão
Decreto n.º 774/75
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 52698029$20
Decreto-Lei n.º 762/75
Cria os Serviços Prisionais Militares e define a sua competência
Decreto-Lei n.º 749/75
Estabelece a forma de provimento dos funcionários do quadro da Inspecção de Seguros
Portaria n.º 793/75
Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Dacar
Decreto n.º 780/75
Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no montante de 21300000$00
Decreto n.º 778/75
Autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos findos
Decreto n.º 779/75
Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no montante de 300000000$00