Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
Legislação
Legislação.
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Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Resolução do Conselho de Ministros
Estabelece a composição da comissão administrativa da empresa pública Rádio Televisão Portuguesa, E. P.
Portaria n.º 796/75
Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Bucareste
Portaria n.º 798/75
Altera o quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Nantes
Portaria n.º 800/75
Altera o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal na Beira
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Portaria n.º 792/75
Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Lourenço Marques
Decreto n.º 775/75
Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no montante de 1020000000$00, destinado a subsidiar a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses (CP)
Portaria n.º 788/75
Define o regime a que se sujeita a comercialização do azeite e dos óleos directamente comestíveis
Decreto n.º 755/75
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Electricidade e Comunicações a celebrar contrato com a indústria nacional para a concepção, estudo, desenvolvimento e fornecimento de um protótipo de emissor de ondas médias e curtas até ao montante de 13000000$00
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério