Decreto-Lei n.º 790/75
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 288-A/75 , de 12 de Junho (prazos fixados nos diplomas reguladores de nacionalizações decretadas e comissões administrativas das respectivas empresas)
Legislação
Legislação.
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Decreto n.º 788/75
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 24252500$00
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Resolução do Conselho de Ministros
Regulariza o pagamento de juros e amortizações das obrigações do Tesouro ou do fomento ultramarino de Moçambique
Decreto-Lei n.º 765/75
Altera os artigos 13 e 134 da Tabela Geral do Imposto do Selo
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 752/75, de 16 de Dezembro, que determina a elevação para 23,5% da taxa de contribuição actualmente em vigor na Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos
Decreto-Lei n.º 789/75
Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 201/75 , de 15 de Abril, que estabelece o novo regime relativo ao arrendamento rural
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério