Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-01-02 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 1/1976, de 2 de janeiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 3/76

Manda aprovar com norma definitiva o estudo E-1589

Abrir ligação Índice

1976-01-02 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 1/1976 1.ª Série

Decreto n.º 2-C/76

Exonera o Dr. António Pereira Bica do cargo de Secretário de Estado da Estruturação Agrária

Abrir ligação Índice

Portaria n.º 2/76

Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1548 e E-1549

Abrir ligação Índice

1976-01-02 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários Diário do Governo n.º 1/1976, de 2 de janeiro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 2/76

Aprova a tabela de preços dos trabalhos realizados no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

Abrir ligação Índice

1976-01-02 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 1/1976 1.ª Série

Decreto n.º 2-A/76

Exonera o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete do cargo de Secretário de Estado da Emigração

Abrir ligação Índice

1976-01-02 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 1/1976 1.ª Série

Decreto n.º 2-B/76

Nomeia o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete Ministro dos Assuntos Sociais

Abrir ligação Índice

1976-01-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 1/1976, de 2 de janeiro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 665/75, de 13 de Novembro, que fixa o quadro privativo do pessoal civil permanente das Oficinas Gerais de Armas e Electrónica (OGAE)

Abrir ligação Índice

1975-12-31 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 772/75

Autoriza a transferência de uma verba de 1000000$00 do orçamento do Ministério das Finanças para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

Abrir ligação Índice

1975-12-31 Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1975-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Regulariza o pagamento de juros e amortizações das obrigações do Tesouro ou do fomento ultramarino de Angola

Abrir ligação Índice

1975-12-31 Ministérios da Cooperação e das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 763/75

Integra no Orçamento Geral do Estado, a partir de 1 de Janeiro de 1976, os encargos com serviços consultivos e dependentes do Ministério da Cooperação, que eram financiados, total ou parcialmente, pelos territórios ultramarinos que ascenderam à independência

Abrir ligação Índice

1975-12-31 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Portaria n.º 804/75

Prorroga para 30 de Junho de 1976 o prazo referido no n.º 9 da Portaria n.º 866/74, de 31 de Dezembro (transferência para outros organismos adequados, das obras sociais ainda a cargo da Junta Central das Casas dos Pescadores)

Abrir ligação Índice

1975-12-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Portaria n.º 797/75

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Tóquio

Abrir ligação Índice

1975-12-31 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Decreto n.º 785/75

Introduz alterações nos Decretos n.os 45266 e 46548, respectivamente de 23 de Setembro de 1963 e de 23 de Setembro de 1965 (juros de mora relativos a dívidas à Previdência)

Abrir ligação Índice

1975-12-31 Ministério da Cooperação - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 300/1975 1.ª Série

Portaria n.º 802/75

Manda que na tabela de taxas e portes postais do ultramar, aprovada pela Portaria n.º 15970 , de 13 de Setembro de 1956, relativamente a Macau, sejam modificados os valores das cols. 4 a 9

Abrir ligação Índice