Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-01-22 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário do Governo n.º 18/1976, de 22 de janeiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 25/76

Introduz alterações ao Regulamento Interno da Bolsa de Valores de Lisboa

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1976-01-22 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário do Governo n.º 18/1976, de 22 de janeiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 55/76

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 785/74 (nomeações dos membros dos gabinetes ministeriais)

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1976-01-22 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 18/1976, de 22 de janeiro de 1976 1.ª Série

Despacho

Estabelece a composição da Comissão do Alqueva

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1976-01-22 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 18/1976, de 22 de janeiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 24/76

Manda aumentar com um lugar de segundo-ajudante e um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar do 17.º Cartório Notarial de Lisboa

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1976-01-22 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário do Governo n.º 18/1976, de 22 de janeiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 56/76

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42281 , de 25 de Maio de 1959 (isenção de direitos de importação para os automóveis de funcionários diplomáticos)

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1976-01-22 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Diário do Governo n.º 18/1976, de 22 de janeiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 57/76

Estabelece normas relativas ao estacionamento abusivo e remoção de veículos

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1976-01-22 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário do Governo n.º 18/1976, de 22 de janeiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 54/76

Aprova os novos quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea

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1976-01-22 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário do Governo n.º 18/1976, de 22 de janeiro de 1976 1.ª Série

Despacho

Estabelece normas relativas à consolidação em contentores de cargas de exportação na área de jurisdição do porto de Lisboa

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1976-01-22 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 18/1976, de 22 de janeiro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 773/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro

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1976-01-22 Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 18/1976 1.ª Série

Decreto n.º 57-A/76

Prorroga, pelo período de seis meses, as medidas preventivas estabelecidas no Decreto n.º 21/75 , de 22 de Janeiro, respeitantes ao Parque Natural do Centro

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1976-01-21 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário do Governo n.º 17/1976, de 21 de janeiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 23/76

Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos com tarja fosforescente, comemorativa do Ano Internacional da Mulher

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1976-01-21 Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 17/1976 1.ª Série

Decreto n.º 53-C/76

Prorroga pelo período de seis meses as medidas preventivas estabelecidas no Decreto n.º 20/75 , de 21 de Janeiro, respeitantes ao Parque Natural da Ria de Aveiro

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1976-01-21 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário do Governo n.º 17/1976, de 21 de janeiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 53/76

Altera o artigo 1.º e o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 536/75, de 26 de Setembro (distribuição de pessoal médico dos hospitais distritais pelas vagas de especialista)

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1976-01-21 Ministério da Agricultura e Pescas Diário do Governo n.º 17/1976, de 21 de janeiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 21/76

Anula a tabela de equivalência relativa ao concelho de Cascais

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1976-01-21 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 17/1976, de 21 de janeiro de 1976 1.ª Série

Despacho Ministerial

Determina várias providências quanto às autarquias locais

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