Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-01-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 23/1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 24/76, de 15 de Janeiro, que reestrutura os quadros da Junta de Investigações Científicas do Ultramar

Abrir ligação Índice

1976-01-28 Ministérios das Finanças e do Comércio Interno Diário do Governo n.º 23/1976, de 28 de janeiro de 1976 1.ª Série

Despacho

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 609-A/75, de 8 de Novembro, que estabelece medidas a observar na comercialização do arroz

Abrir ligação Índice

1976-01-28 Ministério do Trabalho Diário do Governo n.º 23/1976, de 28 de janeiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 85/76

Introduz alterações ao Código das Custas Judiciais do Trabalho

Abrir ligação Índice

1976-01-28 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário do Governo n.º 23/1976, de 28 de janeiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 83/76

Determina as condições de exercício da profissão de condutores de veículos aos cidadãos portugueses regressados das ex-colónias

Abrir ligação Índice

1976-01-28 Ministério do Trabalho Diário do Governo n.º 23/1976, de 28 de janeiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 84/76

Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 372-A/75, de 16 de Julho (lei dos despedimentos)

Abrir ligação Índice

1976-01-28 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário do Governo n.º 23/1976, de 28 de janeiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 81/76

Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos

Abrir ligação Índice

1976-01-28 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 23/1976 1.ª Série

Decreto n.º 86/76

Nomeia o Dr. David Mourão-Ferreira Secretário de Estado da Cultura

Abrir ligação Índice

1976-01-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 23/1976, de 28 de janeiro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 82/76

Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe

Abrir ligação Índice

1976-01-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 22/1976, de 27 de janeiro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 77/76

Aprova o Acordo de Empréstimo, sob a forma de crédito ligado, a conceder pelo Governo Português ao Governo da República da Guiné-Bissau

Abrir ligação Índice

1976-01-27 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário do Governo n.º 22/1976, de 27 de janeiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 35/76

Aumenta o quadro da secretaria do Tribunal de Família da Comarca de Lisboa

Abrir ligação Índice

1976-01-27 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário do Governo n.º 22/1976, de 27 de janeiro de 1976 1.ª Série

Despacho

Cria um consulado de 2.ª classe em Ruão

Abrir ligação Índice

1976-01-27 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 22/1976, de 27 de janeiro de 1976 1.ª Série

Despacho

Concede facilidades aos trabalhadores da função pública para a realização das tarefas do recenseamento para a realização da assembleia constitutiva do futuro sindicato

Abrir ligação Índice

1976-01-27 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 22/1976, de 27 de janeiro de 1976 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 701-F/75, de 17 de Dezembro, que retira várias posições pautais à lista anexa ao Decreto-Lei n.º 271-A/75

Abrir ligação Índice

1976-01-27 Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 22/1976, de 27 de janeiro de 1976 1.ª Série

Despacho

Delega no presidente do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP as atribuições que são conferidas ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 257/74, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n...

Abrir ligação Índice

1976-01-27 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 22/1976, de 27 de janeiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 34/76

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 7 de Janeiro de 1976, o NRP S. Rafael

Abrir ligação Índice