Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-02-05 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 30/1976, de 5 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Estabelece medidas relativas à concretização da Unidade de Ordenamento (UNOR) 40

Abrir ligação Índice

1976-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 30/1976, de 5 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna pública a entrada em vigor do Acordo de Transportes Aéreos entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular da Hungria

Abrir ligação Índice

1976-02-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 29/1976, de 4 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Papua-Nova Guiné passado a assumir, nos termos do parágrafo 4 do artigo 70.º do Acordo Internacional do Cacau, 1972, os direitos e as obrigações da Austrália e de ter adquirido a qualidade de membro exportador

Abrir ligação Índice

1976-02-04 Ministério do Trabalho Diário do Governo n.º 29/1976, de 4 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 103/76

Dá nova redacção ao artigo 27.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 49410, de 24 de Novembro de 1969 (recrutamento de terceiros-oficiais)

Abrir ligação Índice

1976-02-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 29/1976, de 4 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico

Abrir ligação Índice

1976-02-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 29/1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 52/76, de 21 de Janeiro, que regula o saneamento nos sectores bancário e segurador, bem como as condições de revisão dos saneamentos já verificados

Abrir ligação Índice

1976-02-04 Ministérios da Administração Interna e da Justiça Suplemento do Diário da República n.º 29/1976 1.ª Série

Despacho Ministerial

Cria a Comissão Instaladora da Comissão Nacional das Eleições

Abrir ligação Índice

1976-02-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 29/1976, de 4 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o sumário do Decreto-Lei n.º 32/76, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro

Abrir ligação Índice

1976-02-04 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 29/1976 1.ª Série

Rectificação

A resolução do Conselho de Ministros de 19 de Dezembro de 1975, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1975

Abrir ligação Índice

1976-02-04 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 29/1976, de 4 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 102/76

Permite ao Ministério Público, ao assistente e ao arguido a faculdade de requerer a intervenção do júri nos processos de querela nos casos em que a fase da acusação e da defesa haja já sido ultrapassada

Abrir ligação Índice

1976-02-04 Ministério do Comércio Interno - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 29/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 103-A/76

Fixa, para a campanha de 1975-1976, os preços máximos de venda à lavoura para a batata de semente da produção nacional e importada

Abrir ligação Índice

1976-02-04 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário do Governo n.º 29/1976, de 4 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Declaração

Publica os modelos dos novos impressos n.os 20-A e 23 a que se referem os artigos 88.º e 102.º do Código do Imposto Complementar, bem como o modelo n.º 6

Abrir ligação Índice

1976-02-04 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 29/1976, de 4 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 67/76

Manda prorrogar o prazo de validade do regime de draubaque concedido ao abrigo da Portaria n.º 22866, de 4 de Setembro de 1967

Abrir ligação Índice

1976-02-03 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 28/1976, de 3 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 65/76

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Covilhã

Abrir ligação Índice

1976-02-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 28/1976, de 3 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o instrumento de adesão ao Acordo constitutivo de uma Repartição Internacional das Epizootias

Abrir ligação Índice