Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-02-07 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 32/1976, de 7 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Nomeia diversas individualidades para os conselhos de gestão das instituições de crédito nacionalizadas

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1976-02-07 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 32/1976, de 7 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Aprova a elaboração de um plano de amortização da dívida da Companhia Mineira do Lobito

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1976-02-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 32/1976, de 7 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Rectificação

De ter sido rectificado o Decreto n.º 89/76, de 29 de Janeiro, que extingue a Direcção-Geral dos Assuntos Culturais

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1976-02-07 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 32/1976, de 7 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Estabelece medidas respeitantes à resolução de problemas de saneamento básico

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1976-02-07 Ministérios da Cooperação e da Educação e Investigação Científica Diário do Governo n.º 32/1976, de 7 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 107/76

Extingue a Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos e o Círculo de Estudos Ultramarinos

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1976-02-06 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 31/1976, de 6 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 69/76

Introduz alterações à Portaria n.º 7702 , de 24 de Outubro de 1933, que regula os locais de realização do acto público dos concursos para adjudicação de obras ou fornecimentos de materiais

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1976-02-06 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 31/1976, de 6 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 68/76

Fixa a participação emolumentar atribuída ao pessoal auxiliar dos serviços de registo e do notariado

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1976-02-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 31/1976, de 6 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta referente a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Marinha, publicada no 4.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1975

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1976-02-06 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário do Governo n.º 31/1976, de 6 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106/76

Estabelece a orgânica do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis

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1976-02-06 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 31/1976, de 6 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Determina a abertura de um inquérito às circunstâncias e ao processo seguido nos saneamentos havidos no Banco da Agricultura

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1976-02-06 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário do Governo n.º 31/1976, de 6 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 105/76

Autoriza o Secretário Técnico dos Assuntos Políticos do Ministério de Administração Interna a efectuar as despesas emergentes da preparação e realização de todos os actos eleitorais que ocorrem durante o ano de 1976

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1976-02-06 Ministérios da Cooperação, da Administração Interna, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros e da Comunicação Social Suplemento do Diário da República n.º 31/1976 1.ª Série

Decreto n.º 106-A/76

Estabelece a composição da Comissão Nacional das Eleições

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1976-02-05 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 30/1976, de 5 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Nomeia os conselhos de gestão para as companhias de seguros nacionalizadas

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1976-02-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 30/1976, de 5 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no 2.º suplemento do Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1975, respeitante a transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Economia

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1976-02-05 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 30/1976, de 5 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 104/76

Determina que, a partir de 23 de Setembro de 1975, o Serviço de Polícia Judiciária Militar, criado pelo Decreto-Lei n.º 520/75, de 23 de Setembro, dependa do Conselho da Revolução através de um dos seus membros, o qual tem, para efeitos administrativos, competência igual à de Ministro

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