Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-02-11 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário do Governo n.º 35/1976, de 11 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Despacho

Determina em que condições podem ser atribuídas bonificações de juros aos financiamentos a conceder a pequenas e médias empresas

Abrir ligação Índice

1976-02-11 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 35/1976, de 11 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 120/76

Dá nova redacção aos artigos 6.º, 11.º, 13.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 212/75, de 21 de Abril (Provedor de Justiça)

Abrir ligação Índice

1976-02-11 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários Diário do Governo n.º 35/1976, de 11 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 124/76

Extingue a Estação de Fomento Pecuário de Lisboa, da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, integrando todos os recursos orçamentais, patrimoniais e humanos a si afectos na Estação de Estudos de Reprodução Animal, da mesma Direcção-Geral

Abrir ligação Índice

1976-02-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 35/1976, de 11 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 680/75, que expropria diversos prédios rústicos no distrito de Portalegre

Abrir ligação Índice

1976-02-11 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário do Governo n.º 35/1976, de 11 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 122/76

Institui o regime de participação do Estado na administração das companhias de seguros a que se refere a alínea a) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 135-A/75, de 15 de Março

Abrir ligação Índice

1976-02-11 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários Diário do Governo n.º 35/1976, de 11 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 121/76

Suprime os avisos de recepção na comunicação dos actos de processo

Abrir ligação Índice

1976-02-11 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 35/1976, de 11 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1976-02-11 Ministério da Defesa Nacional Diário do Governo n.º 35/1976, de 11 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 73/76

Cria a Comissão Militar de Reabilitação e Assistência (CMRA)

Abrir ligação Índice

1976-02-11 Ministério do Comércio Interno - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 35/1976, de 11 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Despacho

Cria no âmbito dos serviços de Direcção-Geral do Comércio Interno um Serviço de Informação para o Abastecimento Estatal (SIPAE)

Abrir ligação Índice

1976-02-11 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 35/1976, de 11 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Despacho

Determina que para a organização da lista referida no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 714/75, de 20 de Dezembro, quando dela hajam de constar simultaneamente delegados do procurador da República do quadro metropolitano e delegados do procurador da República que se prevaleceram do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n...

Abrir ligação Índice

1976-02-10 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Gabinete do Director-Geral Diário do Governo n.º 34/1976, de 10 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Declaração

Publica os modelos de impressos a que fazem referência os artigos 176.º, § 3.º, 182.º e 220.º, § 3.º, do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola

Abrir ligação Índice

1976-02-10 Ministério do Comércio Externo - Secretaria de Estado do Comércio Externo Diário do Governo n.º 34/1976, de 10 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 72/76

Define os requisitos e formalidades de inscrição no Instituto dos Produtos Florestais

Abrir ligação Índice

1976-02-10 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 34/1976 1.ª Série

Decreto n.º 119-A/76

Nomeia os engenheiros Manuel Taveira Pinheiro Guimarães Serôdio e Álvaro João Duarte Pinto Correia Secretários de Estado, respectivamente, da Habitação e Urbanismo e da Construção Civil

Abrir ligação Índice

1976-02-10 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 34/1976, de 10 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Nomeia a nova comissão administrativa para a empresa Martins & Rebello, Lda.

Abrir ligação Índice

1976-02-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 34/1976, de 10 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 25-A/76 , de 15 de Janeiro, que estabelece normas respeitantes ao recenseamento

Abrir ligação Índice