Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-02-16 Ministério da Cooperação Suplemento do Diário da República n.º 39/1976 1.ª Série

Portaria n.º 80-C/76

Torna extensivo ao ultramar o Decreto-Lei n.º 388/75, de 22 de Julho, com alteração

Abrir ligação Índice

1976-02-16 Ministério da Cooperação Suplemento do Diário da República n.º 39/1976 1.ª Série

Portaria n.º 80-A/76

Torna extensivo a Macau o Decreto-Lei n.º 25-A/76, de 15 de Janeiro, com alterações

Abrir ligação Índice

1976-02-16 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 39/1976, de 16 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 79/76

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Moçambique em vigor no ano de 1975

Abrir ligação Índice

1976-02-16 Ministério da Cooperação Suplemento do Diário da República n.º 39/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 131-F/76

Determina que a revogação constante do artigo único do Decreto n.º 412-E/75 , de 7 de Agosto, só produzirá efeitos a partir de 30 de Abril de 1976 - Notários de Macau

Abrir ligação Índice

1976-02-16 Ministério da Cooperação Suplemento do Diário da República n.º 39/1976 1.ª Série

Portaria n.º 80-B/76

Torna extensivo a Macau o Decreto-Lei n.º 93-A/76 , de 29 de Janeiro, com alterações

Abrir ligação Índice

1976-02-16 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 39/1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49-B/76, de 20 de Janeiro, que aprova a orgânica do Ministério das Finanças

Abrir ligação Índice

1976-02-16 Ministério da Cooperação - Direcção-Geral de Economia Suplemento do Diário da República n.º 39/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 131-E/76

Aumenta em 130000 moedas a emissão de moedas de 1 pataca, autorizada a circular no território de Macau pelo Decreto n.º 94/74 , de 11 de Março

Abrir ligação Índice

1976-02-14 Ministérios da Administração Interna, da Justiça, das Finanças e do Trabalho Diário do Governo n.º 38/1976, de 14 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 130/76

Estabelece uma nova disciplina para futuras interinidades em lugares de ingresso

Abrir ligação Índice

1976-02-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 38/1976, de 14 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 746/75, que concede facilidades no pagamento de impostos e contribuições ao Estado

Abrir ligação Índice

1976-02-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário do Governo n.º 38/1976, de 14 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 78/76

Estabelece as habilitações mínimas a satisfazer pelas pessoas que hão-de integrar o quadro da Comissão Nacional do Ambiente

Abrir ligação Índice

1976-02-14 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 38/1976, de 14 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 129/76

Acrescenta um § único ao Decreto-Lei n.º 739/75 , que define as condições em que transitarão para o quadro privativo do pessoal civil permanente das Oficinas Gerais de Armas e Electrónica os actuais servidores das oficinas da Direcção do Serviço de Armas Navais e da Direcção do Serviço de Electricidade e Comunicações...

Abrir ligação Índice

1976-02-14 Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 38/1976, de 14 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 69/76, que fixa os soldos, ordenados e prés a abonar mensalmente, respectivamente, aos oficiais, sargentos e praças do grupo A e do extinto quadro da taifa da Armada e às praças readmitidas do Exército e da Força Aérea

Abrir ligação Índice

1976-02-14 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Planeamento Económico - Instituto Nacional de Estatística Diário do Governo n.º 38/1976, de 14 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 131/76

Altera diversas categorias no quadro do pessoal do Instituto Nacional de Estatística

Abrir ligação Índice

1976-02-13 Ministério do Comércio Interno Diário do Governo n.º 37/1976, de 13 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Despacho

Determina a constituição de um grupo de trabalho que terá como objectivo a análise de indicadores de custo de vida

Abrir ligação Índice

1976-02-13 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário do Governo n.º 37/1976, de 13 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 128/76

Autoriza o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea a definir, mediante despacho, as normas a que devem obedecer a liquidação de contas e a aprovação das contas de gerência da Força Aérea na Guiné e Cabo Verde, Angola e Moçambique, com prejuízo das disposições legais aplicáveis em situações normais, bem como do destino a dar à...

Abrir ligação Índice