Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-02-24 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 46/1976, de 24 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 96/76

Manda aumentar o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial do Protesto de Letras de Lisboa

Abrir ligação Índice

1976-02-24 Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 46/1976, de 24 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 776/75, que insere disposições relativas aos militares dos quadros da Força Aérea que percam a aptidão necessária ao desempenho das funções das respectivas especialidades

Abrir ligação Índice

1976-02-23 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 45/1976, de 23 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 92/76

Manda aumentar com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Tondela

Abrir ligação Índice

1976-02-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 45/1976, de 23 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 768/75, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento Geral do Estado para 1976

Abrir ligação Índice

1976-02-23 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 45/1976 1.ª Série

Decreto n.º 153-C/76

Exonera o Dr. Daniel Pacheco do Amaral do cargo de Subsecretário de Estado adjunto do Ministro do Trabalho

Abrir ligação Índice

1976-02-23 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 45/1976, de 23 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 150/76

Estabelece medidas relativas a pensões de reserva dos militares dos três ramos das forças armadas

Abrir ligação Índice

1976-02-23 Ministérios da Administração Interna e da Justiça Diário do Governo n.º 45/1976, de 23 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Despacho

Determina o número de jurados que devem ser apurados nas comarcas de Lisboa e Porto

Abrir ligação Índice

1976-02-23 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 45/1976, de 23 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 151/76

Suspende as condições de promoção expressas na alínea b) do n.º 1 do artigo 75.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 176/71 , de 30 de Abril, desde 1 de Janeiro de 1975 até à data em que venham a terminar os próximos cursos de promoção a capitão e a oficial superior

Abrir ligação Índice

1976-02-23 Ministério da Comunicação Social Diário do Governo n.º 45/1976, de 23 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 153/76

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 674-C/75 , de 2 de Dezembro (Empresa Pública de Radiodifusão Portuguesa)

Abrir ligação Índice

1976-02-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 45/1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 439/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 163, de 17 de Julho de 1975

Abrir ligação Índice

1976-02-23 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 45/1976, de 23 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Resolução

Autoriza a administração do Arsenal do Alfeite a admitir, dentro dos seus limites orçamentais, o pessoal destinado a substituir os operários que ascenderam às funções de mestrança e chefia, considerando que essa admissão se reveste de carácter urgente e indispensável para cumprimento das tarefas cometidas pela Armada ao...

Abrir ligação Índice

1976-02-23 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário do Governo n.º 45/1976, de 23 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 152/76

Dá eficácia retroactiva, a partir de 29 de Janeiro de 1975, ao disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 598/75 , de 28 de Outubro (taxas portuárias das mercadorias de abastecimento público)

Abrir ligação Índice

1976-02-23 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 45/1976 1.ª Série

Decreto n.º 153-B/76

Nomeia o Dr. Mário Martins Baptista e o Dr. José Carlos Alfaia Pinto Pereira, respectivamente, Secretários de Estado do Comércio Alimentar e do Comércio não Alimentar

Abrir ligação Índice

1976-02-23 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 45/1976 1.ª Série

Decreto n.º 153-A/76

Exonera o Dr. José Carlos Alfaia Pinto Pereira e o Dr. Mário Martins Baptista dos cargos, respectivamente, de Secretários de Estado do Comércio Interno e do Abastecimento e Preços

Abrir ligação Índice

1976-02-23 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 45/1976 1.ª Série

Lei n.º 2/76

Dá nova redacção ao artigo 3.º da Lei Constitucional n.º 3/74

Abrir ligação Índice