Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-03-10 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários Diário do Governo n.º 59/1976, de 10 de março de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 133/76

Atribui competência aos serviços centrais do Centro de Identificação Civil e Criminal para as actualizações de bilhetes de identidade requeridas por naturais dos distritos de Braga e Coimbra

Abrir ligação Índice

1976-03-10 Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 59/1976, de 10 de março de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1976-03-10 Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração Escolar Suplemento do Diário da República n.º 59/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 183-A/76

Estabelece as normas para a colocação de docentes no ensino preparatório e secundário dos professores inscritos no quadro geral de adidos

Abrir ligação Índice

1976-03-10 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 59/1976, de 10 de março de 1976 1.ª Série

Despacho Ministerial

Autoriza que se mantenham em vigor durante o ano de 1976, no distrito autónomo de Angra do Heroísmo, as taxas para assistência sobre o tabaco

Abrir ligação Índice

1976-03-09 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 58/1976, de 9 de março de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 132/76

Manda aumentar com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Santo Tirso

Abrir ligação Índice

1976-03-09 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Pesada Diário do Governo n.º 58/1976, de 9 de março de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 182/76

Transforma a sociedade Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, S. A. R. L., em empresa pública e aprova os seus estatutos

Abrir ligação Índice

1976-03-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 58/1976, de 9 de março de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros que nomeia diversas individualidades para as empresas Jornal de Notícias e Comércio do Porto, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1976

Abrir ligação Índice

1976-03-09 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Recuperação Social - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Diário do Governo n.º 58/1976, de 9 de março de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido fixados os salários diários a abonar ao pessoal assalariado da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Abrir ligação Índice

1976-03-09 Ministério da Cooperação Diário do Governo n.º 58/1976, de 9 de março de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 180/76

Aprova o Estatuto do Cooperante

Abrir ligação Índice

1976-03-09 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário do Governo n.º 58/1976, de 9 de março de 1976 1.ª Série

Despacho

Determina que sejam delegadas várias funções no Subsecretário de Estado das Pescas

Abrir ligação Índice

1976-03-09 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 58/1976, de 9 de março de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 131/76

Manda substituir a actual Tabela Nosológica, do Exército pela Classificação Internacional das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte da Organização Mundial de Saúde

Abrir ligação Índice

1976-03-09 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Recuperação Social - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Diário do Governo n.º 58/1976, de 9 de março de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o pessoal auxiliar da carreira de pessoal de vigilância da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Abrir ligação Índice

1976-03-09 Ministérios da Justiça e da Comunicação Social Diário do Governo n.º 58/1976, de 9 de março de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 181/76

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 85/C/75, de 26 de Fevereiro, relativo à Lei de Imprensa

Abrir ligação Índice

1976-03-09 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 58/1976, de 9 de março de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 179/76

Dá nova composição ao quadro do pessoal dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução

Abrir ligação Índice

1976-03-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 58/1976, de 9 de março de 1976 1.ª Série

Despacho Ministerial

Autoriza que se mantenham em vigor durante o ano de 1976, no distrito autónomo do Funchal, as taxas para assistência sobre o tabaco

Abrir ligação Índice