Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-04-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 95/1976, de 22 de abril de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Haiti depositado, em 29 de Dezembro de 1975, o seu instrumento de ratificação do Protocolo para a contínuação em vigor do Acordo Internacional do Café, 1968, prorrogado

Abrir ligação Índice

1976-04-22 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Viação Diário da República n.º 95/1976, de 22 de abril de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 254/76

Introduz alterações nos artigos 3.º e 6.º do Regulamento do Código da Estrada

Abrir ligação Índice

1976-04-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 94/1976, de 21 de abril de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 244/76, que inclui a Companhia de Seguros Garantia na alínea a) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 135-A/75, de 15 de Março, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 83, de 7 de Abril

Abrir ligação Índice

1976-04-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 94/1976, de 21 de abril de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Nova Guiné Papua depositado, em 15 de Dezembro de 1975, o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

Abrir ligação Índice

1976-04-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 94/1976, de 21 de abril de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da República Dominicana e da Libéria depositado em 20 de Novembro e 12 de Dezembro de 1975, respectivamente, os seus instrumentos de adesão ao Protocolo para a continuação em vigor do Acordo Internacional do Café, 1968, prorrogado

Abrir ligação Índice

1976-04-21 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 94/1976, de 21 de abril de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 250/76

Introduz alterações no Regulamento do Estado-Maior da Armada, aprovado pela Portaria n.º 20139

Abrir ligação Índice

1976-04-21 Ministério do Comércio Interno - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 94/1976, de 21 de abril de 1976 1.ª Série

Despacho Ministerial

Determina a imediata suspensão de todos os membros da direcção do Instituto dos Cereais

Abrir ligação Índice

1976-04-21 Ministérios das Finanças e do Comércio Externo Diário da República n.º 94/1976, de 21 de abril de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 286/76

Cria junto do Banco de Portugal o Conselho Coordenador do Financiamento do Comércio Externo

Abrir ligação Índice

1976-04-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 94/1976, de 21 de abril de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Peru depositado, em 11 de Novembro de 1975, o seu instrumento de aceitação do Protocolo para a continuação em vigor do Acordo Internacional do Café, 1968, prorrogado

Abrir ligação Índice

1976-04-21 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 94/1976, de 21 de abril de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 251/76

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros

Abrir ligação Índice

1976-04-21 Conselho da Revolução Diário da República n.º 94/1976, de 21 de abril de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 285/76

Aprova o Regulamento do Serviço de Polícia Judiciária Militar (SPJM)

Abrir ligação Índice

1976-04-21 Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 94/1976, de 21 de abril de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1976-04-20 Conselho da Revolução Diário da República n.º 93/1976, de 20 de abril de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 283/76

Insere disposições relativas ao reajustamento dos quantitativos dos subsídios de embarque correspondentes às colunas I, II e IV da tabela I anexa ao Decreto n.º 41045 fixados pelo Decreto n.º 329/73

Abrir ligação Índice

1976-04-20 Estado-Maior da Força Aérea e Ministérios do Comércio Externo, dos Negócios Estrangeiros e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 93/1976, de 20 de abril de 1976 1.ª Série

Despacho

Cria a Comissão Nacional do Transporte Aéreo (CNTA)

Abrir ligação Índice

1976-04-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 93/1976, de 20 de abril de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 242/76, que fixa os novos vencimentos das forças militarizadas

Abrir ligação Índice