Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-05-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 108/1976, de 8 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 332/76

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 97/75, de 1 de Março - Gabinete de Estudos e Planeamento

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1976-05-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 108/1976, de 8 de maio de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 80/76, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1976

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1976-05-08 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 108/1976, de 8 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 331/76

Cria vários lugares na Direcção-Geral da Administração Geral das Pescas

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1976-05-08 Ministério da Administração Interna, das Obras Públicas, dos Transportes e Comunicações e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 108/1976, de 8 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho Ministerial

Determina a constituição de uma comissão que se destine a remodelar as instalações do Hospital Curry Cabral

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1976-05-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 107/1976, de 7 de maio de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 131-D/76, de 16 de Fevereiro, que dá nova redacção ao artigo 42.º do Decreto n.º 46371 (uso e detenção de estupefacientes em Macau)

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1976-05-07 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 107/1976, de 7 de maio de 1976 1.ª Série

Declaração

Torna público os modelos dos anexos 1, 2 e 3, a que se referem os artigos 39.º e 47.º e o § 7.º do artigo 11.º do Código do Imposto Complementar

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1976-05-07 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal Diário da República n.º 107/1976, de 7 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Fixa os quantitativos dos abonos para alimentação a atribuir aos oficiais, sargentos e praças da Guarda Fiscal no ano de 1976

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1976-05-07 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 107/1976, de 7 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 329/76

Cria o STAPE - Secretariado Técnico dos Assuntos Políticos e Eleitorais

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1976-05-07 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 107/1976, de 7 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho Ministerial

Determina que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto de cor vermelha, contendo revelador especial, que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

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1976-05-07 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 107/1976, de 7 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 287/76

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Esposende

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1976-05-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 107/1976, de 7 de maio de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna pública a entrada em vigor do Acordo de Comércio a Longo Prazo entre os Governos de Portugal e da República Popular da Bulgária

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1976-05-07 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 107/1976, de 7 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 330/76

Estabelece a concessão de diuturnidades aos trabalhadores da função pública

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1976-05-07 Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 107/1976, de 7 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 288/76

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo no montante de 550000 contos

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1976-05-06 Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica Diário da República n.º 106/1976, de 6 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 327/76

Converte os institutos comerciais em escolas superiores, que passam a designar-se institutos superiores de contabilidade e administração

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1976-05-06 Ministério do Comércio Interno Diário da República n.º 106/1976, de 6 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 324/76

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral do Comércio Alimentar (DGCA)

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