Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-05-11 Conselho da Revolução Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 335/76

Revoga os Decretos-Leis n.os 44559 e 45916, respectivamente de 8 de Setembro de 1962 e de 14 de Setembro de 1964 (reinspecção de todos os indivíduos julgados incapazes pelas juntas hospitalares)

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1976-05-11 Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 290/76

Fixa para o ano de 1976 as dotações de artigos de uniforme para instruendos de cursos das forças armadas

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1976-05-11 Conselho da Revolução Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 336/76

Prorroga até 31 de Dezembro de 1976 o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 171/75 , de 1 de Abril (louvores e condecorações a militares)

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1976-05-11 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Aprova um conjunto de medidas respeitantes ao conjunto das empresas CTM-CNN-Sofamar

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1976-05-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 110/1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Cooperação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 23 de Abril de 1976

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1976-05-11 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Exonera o Dr. Carlos Manuel Cabral Folque de Gouveia do cargo de elemento da comissão de gestão da empresa Ormis - Embalagens de Portugal, S. A. R. L.

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1976-05-11 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Torna extensivo aos processos afectos à Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação o estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 1 da resolução do Conselho de Ministros de 22 de Abril de 1976

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1976-05-10 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Suplemento do Diário da República n.º 109/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 333-A/76

Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro, 10% - 1976»

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1976-05-10 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 109/1976, de 10 de maio de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-05-10 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 109/1976, de 10 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 289/76

Designa a letra L para servir, durante o período que decorre de 1 de Maio de 1976 a 30 de Abril de 1977, no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir

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1976-05-10 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 109/1976, de 10 de maio de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Reconhece como concluídos os processos de fusão, por um lado, das Companhias de Seguros Império, Sagres e Universal, e, por outro, das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Alliança Madeirense

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1976-05-10 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 109/1976, de 10 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 333/76

Cria o Hospital Psiquiátrico de S. João de Deus de Galizes, em Oliveira do Hospital

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1976-05-10 Conselho da Revolução Diário da República n.º 109/1976, de 10 de maio de 1976 1.ª Série

Rectificação

À Lei n.º 1/76, que promulga o Estatuto Orgânico de Macau

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1976-05-10 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Suplemento do Diário da República n.º 109/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 333-B/76

Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro, 6%, ouro - 1976»

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1976-05-08 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio Interno - Secretarias de Estado da Energia e Minas e do Comércio não Alimentar Diário da República n.º 108/1976, de 8 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Fixa os novos preços máximos dos óleos e massas lubrificantes

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