Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-05-12 Ministérios da Administração Interna e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 111/1976, de 12 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 340/76

Determina que o funcionamento dos centros sociais dos bairros municipais da Quinta da Calçada, Boavista, Furnas, Padre Cruz e Bairro da Cruz Vermelha seja integralmente assegurado pela Misericórdia de Lisboa

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1976-05-11 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Determina a intervenção do Estado na Empresa de Limas União Tomé Feteira, Lda.

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1976-05-11 Conselho da Revolução Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 337/76

Torna extensivo ao pessoal das missões militares no estrangeiro determinados preceitos estabelecidos no Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o pessoal deste Ministério

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1976-05-11 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Determina a intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda.

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1976-05-11 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 293/76

Prorroga por mais um ano o período de validade dos concursos para lugares da carreira de enfermagem hospitalar

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1976-05-11 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Determina a intervenção do Estado na Lanofabril, Lda., e nomeia uma comissão de gestão

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1976-05-11 Ministérios das Finanças e da Comunicação Social Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho Conjunto

Nomeia os elementos constitutivos das comissões administrativas da Editora Arcádia, S. A. R. L., Livraria Morais Editores, S. A. R. L., Regimprensa, S. A. R. L., e Expresso - Bloco Editorial de Distribuições, S. A. R. L.

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1976-05-11 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Determina que o despacho dos assuntos de gestão corrente da Imprensa Nacional-Casa da Moeda passe a competir ao Ministro das Finanças

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1976-05-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 73, de 26 de Março de 1976

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1976-05-11 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 292/76

Extingue a zona de pesca reservada na lagoa das Braças

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1976-05-11 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 110/1976 1.ª Série

Decreto n.º 337-B/76

Marca o dia 30 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional da Madeira

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1976-05-11 Conselho da Revolução Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 334/76

Determina que a remuneração das criadas e serventes do Hospital Militar Principal seja uniformizada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1976, ao nível da categoria de criada de 1.ª classe, sendo eliminada a categoria de servente, criada pela Portaria n.º 152/74 , de 26 de Fevereiro

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1976-05-11 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 291/76

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Paredes

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1976-05-11 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 110/1976 1.ª Série

Decreto n.º 337-A/76

Marca o dia 30 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional dos Açores

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1976-05-11 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Nomeia António Fernando Gomes Salgado para a comissão de gestão da Polifix - Sociedade de Fixação de Fibras, Lda.

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