Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-05-25 Ministérios das Finanças e da Comunicação Social Diário da República n.º 122/1976, de 25 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Nomeia administrador da Livraria Morais Editora, S. A. R. L., o Dr. Romeu Correia de Carvalho e Melo

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1976-05-25 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão Nacional das Eleições Suplemento do Diário da República n.º 122/1976 1.ª Série

Mapa Oficial

Resultado das eleições para a Assembleia da República

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1976-05-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 122/1976, de 25 de maio de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a República Árabe Líbia depositado, em 17 de Fevereiro de 1976, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite, 1963, com emendas ao referido Acordo

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1976-05-25 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário da República n.º 122/1976, de 25 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 393/76

Autoriza a Secretaria de Estado das Pescas a criar delegações em território nacional, de acordo com as suas necessidades e na medida das respectivas possibilidades orçamentais

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1976-05-25 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 122/1976, de 25 de maio de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril, que estabelece as bases gerais das empresas públicas

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1976-05-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 121/1976, de 24 de maio de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o despacho que determina os novos preços dos gases butano e propano

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1976-05-24 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 121/1976, de 24 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Nomeia uma comissão de gestão para a empresa Mário & Jesus, Lda. - Confecções MS

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1976-05-24 Presidência da República - Secretaria-Geral Diário da República n.º 121/1976, de 24 de maio de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 321-A/76, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 4 de Maio de 1976

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1976-05-24 Ministérios das Finanças, da Indústria e Tecnologia e da Comunicação Social Diário da República n.º 121/1976, de 24 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 389/76

Extingue o licenciamento e as taxas de radiodifusão sonora de aparelhos radiorreceptores e institui uma sobretaxa nacional de radiodifusão

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1976-05-24 Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 121/1976, de 24 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Altera os quantitativos fixados no despacho conjunto de 28 de Novembro de 1974, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1975

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1976-05-24 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários Diário da República n.º 121/1976, de 24 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 390/76

Estabelece medidas destinadas a dinamizar e aperfeiçoar a actividade avícola

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1976-05-24 Ministério da Cooperação - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 121/1976, de 24 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho Ministerial

Estabelece normas relativas à situação dos funcionários portugueses em serviço em S. Tomé após a sua independência

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1976-05-24 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 121/1976, de 24 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 316/76

Dá nova redacção ao artigo 41.º do Estatuto do Oficial da Armada

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1976-05-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 121/1976, de 24 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 388/76

Cria a reserva paisagística de Almada

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1976-05-22 Ministérios da Cooperação e das Finanças Diário da República n.º 120/1976, de 22 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Determina as formas de pagamento dos vencimentos ao pessoal das forças militarizadas das antigas colónias

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