Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-06-05 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 132/1976, de 5 de junho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 335/76

Extingue, a partir de 1 de Maio de 1976, a Comissão Coordenadora de Reintegração (Cabo Verde) e respectivo conselho administrativo, criados pela Portaria n.º 239/75

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1976-06-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 132/1976, de 5 de junho de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 390/76, de 24 de Maio, que estabelece medidas destinadas a dinamizar e aperfeiçoar a actividade avícola

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1976-06-05 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 132/1976, de 5 de junho de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Autoriza o dispêndio de divisas necessárias para se proceder às importações de bens alimentares de primeira necessidade

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1976-06-05 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 132/1976, de 5 de junho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 336/76

Aumenta com um lugar de ajudante de escrivão o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Ponte da Barca

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1976-06-05 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 132/1976, de 5 de junho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 337/76

Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Aveiro

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1976-06-05 Ministério da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 132/1976, de 5 de junho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 446/76

Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852 , de 30 de Julho de 1936

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1976-06-05 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 132/1976, de 5 de junho de 1976 1.ª Série

Despacho Ministerial

Esclarece dúvidas suscitadas quanto ao âmbito de aplicação do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/76, de 14 de Fevereiro

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1976-06-05 Ministério das Obras Públicas Diário da República n.º 132/1976, de 5 de junho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 340/76

Torna válidos em Portugal continental e insular os alvarás emitidos nas antigas colónias portuguesas para o exercício das actividades de empreiteiro de obras públicas e de industrial da construção civil

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1976-06-05 Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 132/1976, de 5 de junho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 339/76

Estabelece normas relativas à passagem de cartas de condução de tractores agrícolas a indivíduos analfabetos

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1976-06-05 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal Diário da República n.º 132/1976, de 5 de junho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 338/76

Dá nova redacção ao artigo 137.º da segunda parte do Manual para Sargentos e Praças da Guarda Fiscal

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1976-06-04 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários Diário da República n.º 131/1976, de 4 de junho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 442/76

Extingue o Posto Zootécnico de Viana do Castelo

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1976-06-04 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 131/1976, de 4 de junho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 334/76

Aumenta com um lugar de ajudante de escrivão o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo

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1976-06-04 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário da República n.º 131/1976, de 4 de junho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 443/76

Atribui à Secretaria de Estado das Pescas competência para a fiscalização da exploração dos recursos algológicos existentes no território nacional

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1976-06-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 131/1976, de 4 de junho de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321/76, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 4 de Maio

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1976-06-04 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 131/1976, de 4 de junho de 1976 1.ª Série

Despacho

Exonera da comissão de gestão da empresa Mevil - Metalomecânica Vilafranquense, Lda., Joaquim Carlos Ferreira Coelho e nomeia em sua substituição Álvaro da Conceição Nazaré

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