Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-06-24 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio Interno Diário da República n.º 146/1976, de 24 de junho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 495/76

Cria na dependência directa do Ministro do Comércio Interno a Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio

Abrir ligação Índice

1976-06-24 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 146/1976, de 24 de junho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 380/76

Altera a rubrica «Subsídio de férias», inscrita no orçamento dos diversos Ministérios, para «Subsídios de férias e de Natal», com fundamento no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, e efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios

Abrir ligação Índice

1976-06-24 Ministério da Administração Interna Suplemento do Diário da República n.º 146/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 495-A/76

Dá nova redacção ao artigo 106.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio - Eleição do Presidente da República

Abrir ligação Índice

1976-06-24 Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 146/1976, de 24 de junho de 1976 1.ª Série

Despacho

Nomeia um representante dos trabalhadores na comissão de gestão da Empresa de Transportes A Central da Estefânia

Abrir ligação Índice

1976-06-24 Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 146/1976, de 24 de junho de 1976 1.ª Série

Despacho Conjunto

Estabelece medidas respeitantes à empresa L. Branco, Lda.

Abrir ligação Índice

1976-06-23 Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Planeamento e do Orçamento e do Tesouro Diário da República n.º 145/1976, de 23 de junho de 1976 1.ª Série

Despacho

Estabelece normas quanto à satisfação de pedidos de crédito solicitados ao IRA para aquisição de equipamentos a utilizar nas próximas colheitas e que não constam da Resolução do Conselho de Ministros de 26 de Maio de 1976

Abrir ligação Índice

1976-06-23 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Investimentos Públicos Diário da República n.º 145/1976, de 23 de junho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 490/76

Estabelece normas relativas à fixação do capital estatutário das empresas públicas

Abrir ligação Índice

1976-06-23 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 145/1976, de 23 de junho de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1976-06-23 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 145/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 494-A/76

Reestrutura a Direcção de Serviços de Estrangeiros

Abrir ligação Índice

1976-06-23 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência Diário da República n.º 145/1976, de 23 de junho de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 494/76

Regulamenta o prazo de garantia para atribuição de uma determinada prestação social

Abrir ligação Índice

1976-06-23 Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 145/1976, de 23 de junho de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 491/76

Autoriza a Junta de Hidráulica Agrícola a celebrar contrato para a execução de um estudo dos solos da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, pela quantia de 1980000$00

Abrir ligação Índice

1976-06-23 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 145/1976, de 23 de junho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 493/76

Estabelece medidas relativas à concessão pelo Estado, aos proprietários expropriados ou cujos prédios tenham sido nacionalizados, do direito de propriedade sobre uma área de terra equivalente a 50000 pontos ou a 30 ha

Abrir ligação Índice

1976-06-23 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 145/1976, de 23 de junho de 1976 1.ª Série

Despacho

Concede dispensas de serviço, quando justificadas, no período de 12 de Junho a 3 de Julho de 1976, a diversos funcionários, para a realização de trabalhos inerentes à assembleia constituinte do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública - Zona Norte

Abrir ligação Índice

1976-06-23 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 145/1976, de 23 de junho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 378/76

Altera as áreas jurisdicionais de diversas varas dos tribunais do trabalho

Abrir ligação Índice

1976-06-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 145/1976, de 23 de junho de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 327/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 6 de Maio

Abrir ligação Índice