Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-06-30 Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 151/1976 1.ª Série

Despacho

Prorroga por mais cento e vinte dias a validade das credenciais ainda em vigor passadas às comissões de trabalhadores de empresas autogeridas

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1976-06-30 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 151/1976 1.ª Série

Portaria n.º 393-A/76

Estabelece o novo quadro do pessoal da Secretaria de Estado da Administração Pública

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1976-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 151/1976 1.ª Série

Declaração

Em como o Decreto-Lei n.º 116-A/76, publicado no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro, está assinado pelo Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo

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1976-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 151/1976, de 30 de junho de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Estabelece medidas técnico-económicas respeitantes às empresas do sector da pesca do alto e longínqua

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1976-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 151/1976, de 30 de junho de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 139-A/76, de 12 de Março, que regulamenta o plano dos cursos especiais criados pelo Decreto-Lei n.º 111/76, de 7 de Fevereiro

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1976-06-30 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 151/1976, de 30 de junho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 393/76

Estabelece as condições de admissão de médicos na classe de médicos navais

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1976-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 151/1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Nomeia o licenciado José de Magalhães Saldanha Gomes Mota presidente do conselho de gerência da TAP

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1976-06-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 151/1976, de 30 de junho de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido depositada em Paris, no dia 3 de Maio de 1976, a Carta de Ratificação Relativa ao Acordo sobre o Fundo de Suporte Financeiro da OCDE

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1976-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 151/1976, de 30 de junho de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Prorroga por um ano a duração da Comissão Nacional de Inquérito

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1976-06-30 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 151/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 503-F/76

Promulga o Estatuto da Comissão Constitucional

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1976-06-30 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência Diário da República n.º 151/1976, de 30 de junho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 503/76

Altera algumas disposições da Lei n.º 2115, de 18 de Junho de 1962 (transmissão de bens em que sejam intervenientes instituições de previdência)

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1976-06-30 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 151/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 503-A/76

Prorroga até 31 de Dezembro de 1976 o prazo previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 167/76 , de 1 de Março, para os efeitos constantes do n.º 2 do mesmo artigo - comércio de câmbios

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1976-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 151/1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento de Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 8 de Junho

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1976-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 151/1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Estabelece, a partir de 1 de Julho de 1976, os novos preços do cimento

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1976-06-30 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Suplemento do Diário da República n.º 151/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 503-D/76

Concede um novo prazo para a subscrição pública do empréstimo cuja emissão foi autorizada pelo Decreto-Lei n.º 333-A/76 , de 10 de Maio (obrigações do Tesouro, 10% - 1976)

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