Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-07-14 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Pesada Suplemento do Diário da República n.º 163/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 554-A/76

Cria a empresa pública denominada Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P.

Abrir ligação Índice

1976-07-14 Ministério da Comunicação Social Diário da República n.º 163/1976, de 14 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 554/76

Autoriza o Ministro da Comunicação Social a celebrar o contrato para o fornecimento de um lote de livros que ficará a constituir a Biblioteca Dulce Ferrão

Abrir ligação Índice

1976-07-14 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 163/1976, de 14 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 420/76

Estabelece as condições de inscrição como técnicos de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Abrir ligação Índice

1976-07-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 163/1976, de 14 de julho de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 235/76 , de 3 de Abril, que fixa a definição e regulamentação da aplicação e cobrança das taxas aeroportuárias

Abrir ligação Índice

1976-07-13 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 162/1976, de 13 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 418/76

Exonera a comissão de gestão transitória do Perímetro de Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Sorraia

Abrir ligação Índice

1976-07-13 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio Interno Diário da República n.º 162/1976, de 13 de julho de 1976 1.ª Série

Despacho

Estabelece normas relativas a facilitar o desconto de 30% nas compras de adubos efectuadas desde 29 de Agosto de 1975 pelos pequenos e médios agricultores e pelas unidades de produção geridas por trabalhadores

Abrir ligação Índice

1976-07-13 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 162/1976, de 13 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 419/76

Estabelece normas orientadoras do processo de aprendizagem e dos critérios e forma de avaliação final de educação básica para adultos

Abrir ligação Índice

1976-07-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 162/1976, de 13 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 552/76

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Popular da Bulgária

Abrir ligação Índice

1976-07-13 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 162/1976, de 13 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 553/76

Define os termos em que poderão ser colhidos no corpo de pessoa falecida tecidos ou órgãos necessários para transplantação e outros fins terapêuticos

Abrir ligação Índice

1976-07-13 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio Interno Diário da República n.º 162/1976, de 13 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 417/76

Acrescenta três novos tipos de alimentos para animais ao mapa das designações, tipos e características a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 663/73, de 4 de Outubro

Abrir ligação Índice

1976-07-13 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 162/1976, de 13 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 551/76

Extingue o Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios

Abrir ligação Índice

1976-07-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Suplemento do Diário da República n.º 161/1976 1.ª Série

Decreto n.º 550-N/76

Aprova o Acordo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe sobre o Funcionalismo Público

Abrir ligação Índice

1976-07-12 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 161/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 550-R/76

Determina que o quadro do pessoal dos Depósitos Gerais e Serviços de Vigilância do Exército (QPDGSV), criado pelo Decreto-Lei n...

Abrir ligação Índice

1976-07-12 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 161/1976, de 12 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 416/76

Expropria vários prédios rústicos

Abrir ligação Índice

1976-07-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Suplemento do Diário da República n.º 161/1976 1.ª Série

Decreto n.º 550-L/76

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe sobre a Transferência do Departamento do Banco Nacional Ultramarino em S. Tomé e Príncipe

Abrir ligação Índice