Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-07-16 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 165/1976, de 16 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 558/76

Estabelece o horário semanal da disciplina de Português do curso complementar do ensino liceal

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1976-07-16 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 165/1976, de 16 de julho de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/76 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 111, de 12 de Maio

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1976-07-16 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 165/1976, de 16 de julho de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 762/75, que cria os Serviços Prisionais Militares e define a sua competência

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1976-07-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 164/1976, de 15 de julho de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 376/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 21 de Junho

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1976-07-15 Ex-Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 164/1976, de 15 de julho de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-07-15 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 164/1976, de 15 de julho de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Autoriza que o aval do Estado concedido à Empresa Insular de Electricidade seja elevado de 40000 para 52000 contos

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1976-07-15 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 164/1976, de 15 de julho de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Autoriza a prestação de aval do Estado a favor do Fundo de Fomento da Habitação (ou Sociedade Financeira Portuguesa)

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1976-07-15 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 164/1976, de 15 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 555/76

Autoriza a 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a satisfazer o pagamento da quantia de 1153507$10, respeitante a despesas efectuadas com a construção do Hospital Distrital de Aveiro

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1976-07-15 Ministério do Comércio Externo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 164/1976, de 15 de julho de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-07-15 Ministério do Comércio Interno Diário da República n.º 164/1976, de 15 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 423/76

Revoga os n.os 3 e 4 do n.º 3 da Portaria n.º 144-B/75, de 3 de Março, sobre produção e comercialização do açúcar nos arquipélagos dos Açores e da Madeira

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1976-07-15 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 164/1976, de 15 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 421/76

Cria um lugar de escrivão de direito no quadro da Secretaria Judicial de Albufeira

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1976-07-15 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Pesada Diário da República n.º 164/1976, de 15 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 556/76

Cria no Ministério da Indústria e Tecnologia um Centro de Coordenação da Indústria Metalo-Mecânica Pesada

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1976-07-15 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Diário da República n.º 164/1976, de 15 de julho de 1976 1.ª Série

Despacho

Estabelece a metodologia a que deve obedecer o recurso a serviços de informática, por parte de organismos da Administração Pública

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1976-07-15 Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 164/1976, de 15 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 422/76

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair, na Caixa Geral de Depósitos, um empréstimo de 350000 contos

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1976-07-14 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 163/1976, de 14 de julho de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Cria um Grupo de Fomento da Substituição de Importações

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