Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-07-22 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 170/1976, de 22 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 441/76

Aprova como normas definitivas os estudos E-1683, E-1707, E-1708, E-1728, E-1731, E-1734, E-1735 e E-1737

Abrir ligação Índice

1976-07-21 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 169/1976, de 21 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 580/76

Determina que os médicos que hajam obtido a sua licenciatura depois de 1 de Janeiro de 1973 e que desejem seguir a carreira médica devem prestar um ano de serviço na periferia, após terem concluído o respectivo internato de policlínica

Abrir ligação Índice

1976-07-21 Ministério da Comunicação Social Diário da República n.º 169/1976, de 21 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 436/76

Determina que o inquérito a que se refere o n.º 2 do Decreto-Lei n.º 674-D/75, de 2 de Dezembro, seja efectuado pela administração da RTP, no prazo de sessenta dias

Abrir ligação Índice

1976-07-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 169/1976, de 21 de julho de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Estabelece medidas respeitantes à situação financeira da Junta Nacional dos Vinhos

Abrir ligação Índice

1976-07-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 169/1976, de 21 de julho de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido assinada a Acta da 1.ª Sessão da Comissão Mista criada ao abrigo do Acordo de Comércio a Longo Prazo entre a República Portuguesa e a República Popular da Bulgária

Abrir ligação Índice

1976-07-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 169/1976, de 21 de julho de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Aprova as conclusões apresentadas quanto ao aproveitamento da herdade anexa ao Instituto de Reeducação de Vila Fernando e determina aos Ministérios competentes a sua execução

Abrir ligação Índice

1976-07-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 169/1976, de 21 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 575/76

Cria a Secretaria-Geral da Assembleia da República

Abrir ligação Índice

1976-07-21 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 169/1976, de 21 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 435/76

Equipara as remunerações do pessoal de enfermagem dos quadros da Previdência às remunerações líquidas das categorias equivalentes do funcionalismo público

Abrir ligação Índice

1976-07-21 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 169/1976, de 21 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 433/76

Transfere verbas no orçamento de vários Ministérios

Abrir ligação Índice

1976-07-21 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 169/1976, de 21 de julho de 1976 1.ª Série

Despacho Ministerial

Regulamenta o novo regime de diuturnidades instituído pelo Decreto-Lei n.º 533/76, de 8 de Julho

Abrir ligação Índice

1976-07-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 169/1976, de 21 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 574/76

Prorroga o prazo de urgência das medidas preventivas estabelecidas pelo Decreto n.º 325/75, de 28 de Junho - Sujeita a autorização camarária certos actos urbanísticos nos concelhos de Setúbal e Palmela

Abrir ligação Índice

1976-07-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 169/1976, de 21 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 579/76

Aprova para ratificação os Estatutos da Organização Mundial de Turismo

Abrir ligação Índice

1976-07-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 169/1976, de 21 de julho de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Determina que o Ministério Público requeira a falência da Decora, S. A. R. L., com sede em Perafita, Matosinhos

Abrir ligação Índice

1976-07-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 169/1976, de 21 de julho de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público terem vários países depositado os seus instrumentos de ratificação, adesão e aceitação do Protocolo que prorroga de novo a Convenção do Comércio do Trigo, 1971

Abrir ligação Índice

1976-07-21 Presidência da República - Secretaria-Geral Diário da República n.º 169/1976, de 21 de julho de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido anulado o despacho que designa o Ministro da Administração Interna para substituir o Primeiro-Ministro, impedido, por doença, do exercício das suas funções, inserto no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 8 de Julho de 1976

Abrir ligação Índice