Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 171/1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros enviado à Embaixada da República Popular da Bulgária uma nota verbal informando que a Parte Portuguesa dera já cumprimento às formalidades constitucionais relativas à celebração e entrada em vigor do Acordo de Cooperação Económica, Industrial, Científica e Tecnológica a...

Abrir ligação Índice

1976-07-23 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 171/1976 1.ª Série

Decreto n.º 603-C/76

Nomeia Vítor José Costa da Cunha Rego e Manuel Alegre de Melo Duarte, respectivamente, Secretários de Estado adjunto do Primeiro-Ministro e da Comunicação Social

Abrir ligação Índice

1976-07-23 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Pesada Diário da República n.º 171/1976, de 23 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 598/76

Cria no Ministério da Indústria e Tecnologia um centro de coordenação da indústria naval

Abrir ligação Índice

1976-07-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 171/1976, de 23 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 590/76

Permite que, por resolução do Conselho de Ministros, sejam reduzidas ou suspensas as dotações inscritas no actual Orçamento Geral do Estado e nos orçamentos de todos os serviços e fundos autónomos sujeitos ao seu visto

Abrir ligação Índice

1976-07-23 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 171/1976, de 23 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 594/76

Torna aplicável a lei portuguesa aos crimes cometidos por portugueses em território das ex-colónias portuguesas

Abrir ligação Índice

1976-07-23 Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 171/1976, de 23 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 600/76

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 97.º do Regulamento de Transportes em Automóveis

Abrir ligação Índice

1976-07-23 Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração Escolar Diário da República n.º 171/1976, de 23 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 602/76

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto do Ensino Particular

Abrir ligação Índice

1976-07-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 171/1976, de 23 de julho de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 550/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 12 de Julho

Abrir ligação Índice

1976-07-23 Ministérios das Obras Públicas e da Habitação, Urbanismo e Construção Diário da República n.º 171/1976, de 23 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 599/76

Dá nova redacção ao artigo 2.º e respectivo comentário do Regulamento de Estruturas de Betão Armado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47723, de 20 de Maio de 1967

Abrir ligação Índice

1976-07-23 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 171/1976 1.ª Série

Decreto n.º 603-D/76

Nomeia o Dr. Antero Alves Monteiro Dinis Subsecretário de Estado adjunto do Primeiro-Ministro

Abrir ligação Índice

1976-07-23 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 171/1976, de 23 de julho de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Manda efectuar diversas reduções nos orçamentos dos serviços e fundos autónomos sujeitos ao visto do Ministério das Finanças

Abrir ligação Índice

1976-07-23 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 171/1976, de 23 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 596/76

Permite aos executados em processo de execução fiscal efectuar o pagamento das dívidas de contribuições e impostos ao Estado sem quaisquer encargos

Abrir ligação Índice

1976-07-23 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio Interno - Secretaria de Estado do Comércio Alimentar Diário da República n.º 171/1976, de 23 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 445/76

Fixa os preços de matérias-primas a fornecer pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos aos industriais de óleos alimentares destinados à venda ao público

Abrir ligação Índice

1976-07-23 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 171/1976 1.ª Série

Decreto n.º 603-B/76

Nomeia vários Ministros

Abrir ligação Índice

1976-07-23 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 171/1976 1.ª Série

Despacho

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Comunicação Social toda a competência que por lei é conferida ao Ministro da Comunicação Social

Abrir ligação Índice