Portaria n.º 491/76
Extingue as Estações Radionavais de Macau, de Díli e de Luanda
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho
Cria a Comissão Instaladora para o aproveitamento dos terrenos das instituições de crédito nacionalizadas, bem como do Instituto Nacional de Seguros
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 503-B/76 , publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 30 de Junho
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 503-F/76, que promulga o Estatuto da Comissão Constitucional
Despacho
Estabelece normas para o aproveitamento dos terrenos das instituições de crédito nacionalizadas
Portaria n.º 488/76
Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 7 de Julho de 1976, o NRP Cruzeiro do Sul
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
Portaria n.º 490/76
Altera os planos de cursos da Escola Náutica Infante D. Henrique
Decreto-Lei n.º 667/76
Introduz alterações aos Códigos do Imposto Profissional, da Contribuição Industrial, do Imposto de Capitais, do Imposto Complementar e da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações e à Tabela Geral do Imposto do Selo
Portaria n.º 489/76
Determina que os directores dos estabelecimentos de ensino dependentes do Estado-Maior do Exército poderão recrutar pessoal docente para nos mesmos prestar serviço em regime de tempo parcial, sempre que a especialização não possibilite a sua utilização em regime de tempo completo