Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-08-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 193/1976, de 18 de agosto de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Cuba depositado os instrumentos de adesão à Convenção Internacional das Pescarias do Noroeste Atlântico e aos Protocolos de 1956, 1963, 1969 e 1970, relativos à Convenção referida

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1976-08-18 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 193/1976, de 18 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 520/76

Aprova como normas definitivas os estudos E-1823 a E-1832, com os n.os NP-1378 a NP-1387

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1976-08-18 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 193/1976, de 18 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 515/76

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Rio Maior

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1976-08-18 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 193/1976, de 18 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 516/76

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Águeda

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1976-08-18 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 193/1976, de 18 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 9 de Julho de 1976

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1976-08-17 Conselho da Revolução Diário da República n.º 192/1976, de 17 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 503-F/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, 5.º suplemento, de 30 de Junho de 1976

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1976-08-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 192/1976, de 17 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros que manda efectuar diversas reduções nos orçamentos dos serviços e fundos autónomos sujeitos ao visto do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 23 de Julho de 1976

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1976-08-17 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 192/1976, de 17 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 514/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1410 com o n.º NP-1393

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1976-08-17 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 192/1976, de 17 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 513/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1398 com o n.º NP-1392

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1976-08-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 191/1976, de 16 de agosto de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Papua Nova Guiné repudiado a sucessão na Convenção sobre a Plataforma Continental

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1976-08-16 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 191/1976, de 16 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 66/76, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 28, de 3 de Fevereiro

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1976-08-16 Ministérios do Comércio Interno e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 191/1976, de 16 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 512/76

Estabelece o novo preço do produto Aptamil

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1976-08-16 Ministérios do Comércio Interno e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 191/1976, de 16 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 511/76

Substitui o preçário do n.º 8.º do anexo II «Taxas de operações acessórias e especiais» da Tarifa Geral de Transportes

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1976-08-14 Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 190/1976, de 14 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-08-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 190/1976, de 14 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 578/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro

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