Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-08-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 195/1976, de 20 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido rectificados os sumários dos despachos da Presidência do Conselho de Ministros, publicados no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 30 de Julho de 1976

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1976-08-20 Ministério da Indústria e Tecnologia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 195/1976, de 20 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

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1976-08-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 194/1976, de 19 de agosto de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo Imperial do Irão depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para o Estabelecimento da Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas

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1976-08-19 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 194/1976, de 19 de agosto de 1976 1.ª Série

Despacho

Determina a intervenção do Estado na empresa Jacinto Ramos & Irmão

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1976-08-19 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 194/1976, de 19 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 523/76

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1263 e I-1264, com os n.os NP-1370 e NP-1371

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1976-08-19 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 194/1976, de 19 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 582/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 22 de Julho

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1976-08-19 Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 194/1976, de 19 de agosto de 1976 1.ª Série

Despacho

Determina que a importação de peixe congelado e de crustáceos e moluscos fique dependente da apresentação de boletim de registo prévio

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1976-08-19 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno - Direcção-Geral do Comércio Alimentar Diário da República n.º 194/1976, de 19 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 525/76

Manda fixar os preços das algas agarófitas durante a safra de 1976

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1976-08-19 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 194/1976, de 19 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 522/76

Manda que o quadro dos peritos para a prática dos exames médico-forenses a realizar na comarca de Sintra seja constituído por quatro médicos

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1976-08-19 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 194/1976, de 19 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 524/76

Aprova como normas definitivas os estudos E-1833 a E-1836 com os n.os NP-1388, NP-1389, NP-1390 e NP-1391

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1976-08-18 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 193/1976, de 18 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 518/76

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1356, I-1357, I-1359 e I-1360, com os n.os NP-1366, NP-1367, NP-1368 e NP-1369

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1976-08-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 193/1976, de 18 de agosto de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido efectuada a notificação relativa à aceitação por parte de Portugal ao Livrete ATA para mercadorias a importar temporariamente ao abrigo da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico

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1976-08-18 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 193/1976, de 18 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 521/76

Aprova como normas definitivas os estudos E-1775, E-1777, a E-1781 e E-1783, com os n.os NP-1345 a NP-1351

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1976-08-18 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 193/1976, de 18 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 517/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1277 com o n.º NP-1354

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1976-08-18 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 193/1976, de 18 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 519/76

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1306, I-1307, I-1351 a I-1355 e I-1358 com os n.os NP-1337 a NP-1344

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