Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-08-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 196/1976, de 21 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 22 de Junho de 1976

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1976-08-21 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 196/1976, de 21 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 528/76

Manda aumentar com um lugar de oficial de diligências o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Portalegre

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1976-08-21 Ministério da Administração Interna Suplemento do Diário da República n.º 196/1976 1.ª Série

Despacho

Regulamenta o funcionamento da Junta de Saúde do Ultramar

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1976-08-21 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca Diário da República n.º 196/1976, de 21 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 529/76

Altera vários artigos da Lei da Caça

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1976-08-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 195/1976, de 20 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 617/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 27 de Julho

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1976-08-20 Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 195/1976, de 20 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-08-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 195/1976, de 20 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 589-A/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 22 de Julho

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1976-08-20 Ministério do Comércio Interno - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 195/1976, de 20 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-08-20 Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 195/1976, de 20 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-08-20 Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 195/1976, de 20 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-08-20 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 195/1976, de 20 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-08-20 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 195/1976, de 20 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 526/76

Manda aumentar com um lugar de ajudante de escrivão o quadro do pessoal da comarca de Mafra

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1976-08-20 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 195/1976, de 20 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-08-20 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 195/1976, de 20 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 527/76

Manda aumentar com duas unidades o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca da Marinha Grande

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Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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