Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-08-24 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 198/1976, de 24 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 538/76

Aprova como normas definitivas os estudos E-1798 e E-1799, com os números NP 1352 e NP-1353

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1976-08-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 198/1976, de 24 de agosto de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Guatemala depositado o instrumento de ratificação do Protocolo para a continuação em vigor do Acordo Internacional do Café, 1968

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1976-08-24 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 198/1976, de 24 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-08-24 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 198/1976, de 24 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 535/76

Aprova como normas definitivas os estudos E-1769, com o n.º NP-1336

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1976-08-24 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 198/1976, de 24 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 537/76

Aprova como normas definitivas os estudos E-1774, E-1776, E-1784, E 1785 e E-1801, com os n.os NP-1355 a NP-1359

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1976-08-23 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 197/1976, de 23 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério

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1976-08-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 197/1976, de 23 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o aviso referente aos Estatutos do Fundo EFTA de Desenvolvimento Industrial para Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 30 de Julho de 1976

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1976-08-23 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 197/1976, de 23 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 530/76

Manda aumentar com um lugar de escrivão de direito e quadro do pessoal da comarca de Benavente

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1976-08-23 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 197/1976, de 23 de agosto de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Introduz alterações ao imposto de compensação sobre veículos

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1976-08-23 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 197/1976, de 23 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 533/76

Aprova como normas definitivas os estudos E-1771, E-1782, E-1800 e E-1802, com os n.os NP-1374 a NP-1377

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1976-08-23 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 197/1976, de 23 de agosto de 1976 1.ª Série

Despacho

Designa o capitão-de-fragata João Cristóvão Moreira para assegurar o funcionamento dos serviços dependentes da extinta Secretaria de Estado da Descolonização

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1976-08-23 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 197/1976, de 23 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 531/76

Manda aumentar com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Lagos

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1976-08-23 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 197/1976, de 23 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 532/76

Aprova como norma definitiva o estudo E-1795, com o n.º NP-1321

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1976-08-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 197/1976, de 23 de agosto de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Suíça depositado o instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento de 25 de Agosto de 1924, assim como o Protocolo de alterações a esta Convenção, assinado em 23 de Fevereiro de 1968 em Bruxelas

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1976-08-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 197/1976, de 23 de agosto de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de ratificação de diversos protocolos de convenções internacionais relativas ao transporte por caminho de ferro de mercadorias (CIM) e de passageiros e bagagens (CIV)

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