Aviso
Torna público ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de adesão ao Protocolo de alterações à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento, de 23 de Fevereiro de 1968
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 358/76 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 14 de Maio
Aviso
Torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de ratificação da Resolução n.º 1 do Conselho Internacional do Açúcar, para prorrogar o Acordo Internacional do Açúcar
Portaria n.º 546/76
Manda aumentar o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Soure
Despacho
De delegação de competências feita pelo Ministro do Trabalho ao Secretário de Estado da População e Emprego relativamente ao Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra e serviços que integram as Secretarias de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Decreto n.º 673/76
Nomeia o coronel piloto aviador Lino Dias Miguel Ministro da República na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 547/76
Regula o programa de concurso para a categoria de subdirector de contabilidade do quadro da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 674/76
Nomeia o general Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo Ministro da República na Região Autónoma dos Açores
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 544/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 10 de Julho
Portaria n.º 544/76
Manda aumentar o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Alcobaça
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1975
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério