Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-09-01 Conselho da Revolução Diário da República n.º 205/1976, de 1 de setembro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 678/76

Regula as estruturas académica e orgânica da Academia Militar

1976-08-31 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação Diário da República n.º 204/1976, de 31 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-08-31 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 204/1976, de 31 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 549/76

Desdobra em serviços regionais os serviços que constituem o Centro de Saúde Mental do Porto

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1976-08-31 Ministério da Educação e Investigação Científica - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 204/1976, de 31 de agosto de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 676/76

Revoga o Decreto-Lei n.º 659/76 , de 3 de Agosto (Instituto de Inovação Pedagógica), e repõe em vigor o Decreto-Lei n.º 71/73 , de 27 de Fevereiro (Instituto de Tecnologia Educativa)

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1976-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 204/1976, de 31 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 643/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 30 de Julho

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1976-08-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 204/1976, de 31 de agosto de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 675/76

Estabelece a composição das Casas Civil e Militar do Presidente da República

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1976-08-31 Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 204/1976, de 31 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-08-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 203/1976, de 30 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 1976

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1976-08-30 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 203/1976, de 30 de agosto de 1976 1.ª Série

Despacho

Regulamenta a concessão de licença para férias e do subsídio de férias do pessoal do quadro geral de adidos

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1976-08-30 Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração e do Equipamento Escolar Suplemento do Diário da República n.º 203/1976 1.ª Série

Portaria n.º 548-A/76

Dá nova redacção aos n.os XI-1, XI-2, XII, XIII e XXIII, da Portaria n.º 17789, de 4 de Julho de 1960, referente ao quadro de agregados do ensino primário

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1976-08-30 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 203/1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 386/76, que regula a situação do pessoal civil da Força Aérea

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1976-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 202/1976, de 28 de agosto de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público o texto da Decisão do Conselho EFTA n.º 3 de 1976, adoptada na 7.ª Reunião Simultânea, realizada em 18 de Março de 1976

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1976-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 202/1976, de 28 de agosto de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Holanda depositado, em 20 de Março de 1974, o instrumento de ratificação à Convenção Relativa à Responsabilidade dos Armadores de Navios Nucleares de 10 de Maio de 1952 e ao Protocolo adicional de 15 de Maio de 1962, assinados em Bruxelas

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1976-08-28 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 202/1976, de 28 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 548/76

Alarga a competência da Polícia Judiciária - Inspecção do Funchal - às comarcas de S. Vicente, Santa Cruz e Ponta do Sol

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1976-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 202/1976, de 28 de agosto de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Cuba depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário

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